É hora de reposição salarial para todos os servidores federais
A maior parte dos servidores públicos federais está já há 7 anos sem nenhuma reposição salarial. Desde o golpe jurídico-parlamentar ocorrido em 2016 no Brasil, o funcionalismo público em nível federal experimentou perdas salariais ininterruptas, uma vez que o governo de Michel Temer e o governo de Jair Bolsonaro não conseguiram sequer impedir a inflação galopante que se abateu sobre o Brasil, além de terem como projeto de governo a privatização da educação pública do país.
Com a mudança de governo, a expectativa é que, finalmente, tenhamos a sonhada e mais que justa reposição salarial. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia no Palácio do Planalto, realizada no dia 7 de fevereiro, cuja finalidade é a reabertura de diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos federais: “O significado dessa solenidade, (…) diz muito para todos nós. Sou servidor público estadual, sou professor da Universidade de São Paulo e sei o que é ficar anos sem nenhum tipo de atendimento e sem nenhum tipo de consideração. Pior que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade e cuidando daqueles que cuidam da sociedade. O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês. Aquela cena no Palácio do Planalto é uma cena das mais vergonhosas que eu já vi na vida. Como alguém que pensa o estado brasileiro e está na chefia um ministério tão importante, na verdade ministérios importantes debaixo da mesma asa – congrega seis ministérios – para dizer que o serviço público federal é um inimigo a ser destruído, como se fosse um inimigo de guerra (…)”. A fala foi uma evidente alusão à colocação do Ministro anterior, Paulo Guedes, que em outro momento, referindo-se à reposição salarial dos servidores públicos federais, afirmou: “nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”.
O evento em que participou o Ministro Fernado Haddad foi a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais, que estava paralisada há sete anos. A cerimônia contou com a presença de mais de 80 Entidades representantes do funcionalismo público federal, incluindo-se aí o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Magistério Superior – ANDES-SN, representante maior de nossa categoria profissional, além do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais, da FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, do FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, entre outras entidades.
O evento contou com ampla participação do governo federal, com a presença, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra Esther Dweck (Ministério de Gestão e Inovação); da ministra Simone Tebet (Ministério do Planejamento e Orçamento); do ministro Camilo Santana (Ministério da Educação); do ministro Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego); do ministro Carlos Lupi (Ministério da Previdência Social); Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, do Ministério de Gestão e Inovação.
Não podemos, contudo, achar que nossa vitória está garantida e que a reposição salarial virá. Em primeiro lugar, pelo fato de que essa mesa foi reaberta não apenas por uma boa disposição do atual Governo Federal, e sim pela intensa pressão movida pela categoria dos servidores públicos federais nos últimos anos. Se ainda não conquistamos a necessária reposição salarial, não deixamos o governo Bolsonaro passar a Reforma Administrativa, que extinguiria nossa estabilidade e deterioraria nossas carreiras, dentre outros ataques. Sem ilusões: sem luta, não há direitos conquistados.
Em segundo lugar, em estudo apresentado pelo UNACON Sindical, entidade representativa da categoria profissional dos Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), aponta-se a perda de 40% nos salários dos servidores públicos, mas o orçamento para o ano de 2023 só garante reajuste de 5%. Então não é momento de cessar nossa pressão, e sim de aprofundá-la.
Docente, você conhece o montante de sua perda salarial nos últimos anos? O ANDES-SN, em parceria com o DIEESE, lançou uma calculadora que aponta, individualmente, o quanto seu salário desvalorizou. Ela está disponível em:
Dada a conjuntura favorável, e o fato de que é o ANDES-SN que está conduzindo a luta salarial de nossa categoria na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal, juntamente com outras entidades classistas, urge o momento de acelerarmos o nosso retorno ao Sindicato Nacional, enquanto APUBHUFMG+, de forma a melhor representar nossa categoria nos temas que nos são tão caros e importantes. Estando no ANDES-SN, conseguiremos disputá-lo e colocar em pauta as demandas específicas dos docentes do magistério superior e da educação básica e tecnológica e levá-las, mais efetivamente, ao governo federal.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024
