Governo Bolsonaro: desemprego e trabalho “voluntário”
O governo Bolsonaro se notabiliza pelas suas marcas negativas. O preço dos itens básicos de sobrevivência segue em escalada devido a inflação e tenebrosa política econômica do governo, centenas de milhares de pessoas morreram devido a sua necropolítica, e os níveis de desemprego e informalidade no trabalho estão em números elevadíssimos. Carestia e morte foi o que o governo Bolsonaro nos apresentou até aqui.
Porém, a sede de ataques a população que trabalha, não se encerrou. No último dia 11 de maio, o governo Bolsonaro, a partir do trabalho da deputada relatora Bia Kicis (PL-DF), apresentou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário (MP 1099/22), uma proposta requentada da MP 1045/2021, que foi derrotada no senado no ano passado. A MP 1099 tenta, novamente, cometer a barbaridade de autorizar, em período de aumento do custo de vida e que a fome voltou a ser uma realidade para os brasileiros, a contratação de pessoal por meio de bolsas para prestação de serviços dos municípios. A proposta quer levar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 50 anos, desde que não tenham um emprego formal há mais de 24 meses. A bolsa de R$ 5,51 por hora, com jornada máxima de 22 horas semanais, com um salário médio que variaria entre R$ 480,00 e R$ 580,00. Sim. O que o governo Bolsonaro está realizando é autorizar pessoas em situação de desespero, há mais de dois anos sem emprego, seja contratada sem nenhum vínculo empregatício e sem nenhum direito trabalhista e com salário em muito defasado, pelo poder público.
Trata-se, sem dúvidas, de mais uma medida de precarização das relações de trabalho. Ao propor uma modalidade de contratação pelo poder público, sem pagamento de salário-mínimo, o governo Bolsonaro tenta criar uma nova modalidade no serviço público, o profissional permanentemente voluntário. O governo Bolsonaro, derrotado na MP 1045 e na tentativa de impor uma Reforma Administrativa, se debate ao tentar garantir, em ano eleitoral, mais uma medida de desmonte das relações trabalhistas com a aparência de boa ação para aqueles que estão em situação de desemprego e desespero, há mais de dois anos sem trabalhar.
Não há lugar, no governo Bolsonaro, para medidas efetivas para conter o desemprego, a informalidade no trabalho e a carestia no Brasil. Tudo caminha no sentido de tentar garantir o mínimo para capitalizar eleitoralmente em outubro deste ano, ao mesmo tempo em que cria subterfúgios de precarizar ainda mais as relações de trabalho. Não a MP1099. Que o Senado mais uma vez barre o absurdo aprovado na Câmara.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
