NOTA: Toda solidariedade aos trabalhadores em Educação de Betim
Além de acionar a Justiça para criminalizar sindicato, prefeito promove perseguição de trabalhadores com destituição de diretores de escola de seus cargos.
O APUBH UFMG+ é uma da entidades signatárias do documento.
As entidades que assinam essa nota manifestam sua total e irrestrita solidariedade aos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Betim, em greve sanitária desde o dia 9 de agosto e seu total repúdio às atitudes do prefeito Vittorio Medioli (PSD), megaempresário do ramo da comunicação do estado, que tem assediado e perseguido trabalhadores em educação do município, exonerado diretores de escola e acionou a Justiça para criminalizar a luta por condições seguras de trabalho diante da pandemia de Covid-19.
A greve sanitária tem sido utilizada por trabalhadores de todo o país como instrumento de proteção à vida dos trabalhadores e estudantes e uma forma de pressionar os governos pela ampliação da vacinação e por protocolos eficientes, que garantam condições seguras de trabalho em meio a pandemia. É preciso ressaltar que a greve sanitária não interrompe o atendimento remoto, como tem acontecido desde o início da pandemia.
A greve foi uma resposta a recusa do prefeito em dialogar com os trabalhadores, mas Medioli respondeu com ainda mais truculência, acionando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de criminalizar o direito de greve previsto na Constituição Federal/88. Como tem acontecido em decisões anteriores, o TJMG através da a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto acatou o pedido do município e deferiu a antecipação de tutela para garantir o retorno das aulas presenciais, estabelecendo multa de 50 mil ao Sind-UTE Subsede Betim em caso de descumprimento.
Além de criminalizar a greve, Medioli realizou uma transmissão ao vivo no dia 11/08 nas redes oficiais da prefeitura, assediando os trabalhadores em educação, em especial os diretores de escola, sob acusações de que estariam divulgando notícias falsas sobre os riscos de contaminação nas escolas. Na transmissão, o Prefeito ainda ameaçou os servidores de exoneração, o que configura claro abuso de autoridade, pois não respeitou qualquer rito legal inerente ao serviço público.
Tal postura é inaceitável e extrapola os limites dos poderes da autoridade conferida ao prefeito. Fechar as portas ao diálogo para a construção de medidas seguras para o retorno presencial e acionar a Justiça para criminalização da greve sanitária já seriam atitudes graves por si só. Mas o assédio e o constrangimento público de servidores revelam a falta de respeito com os trabalhadores que dedicam sua vida para a construção de uma educação pública de qualidade no município.
O processo culminou na destituição de forma autoritária de cinco diretores de escola, que foram punidos por simplesmente exercer as atribuições do cargo. A decisão da prefeitura ocorreu após os diretores comunicarem às respectivas comunidades escolares a decisão da Assembleia convocada pelo Sind-UTE Subsede Betim em entrar em greve sanitária.
Como o prefeito não pode exonerar servidores públicos sem o devido o processo administrativo e judicial, a decisão de Medioli foi virar seus canhões para os diretores de escola, que por possuírem cargos de confiança no executivo, estão sujeitos a nomeação e exoneração. É importante ressaltar, porém, o caráter antidemocrático dessa atitude, já que os diretores de cada uma das escolas foram escolhidos pelas suas respectivas comunidades escolares em pleito realizado neste ano.
Lutar não é crime!
Não a criminalização da greve sanitária!
Todo repúdio à postura assediadora do prefeito de Betim Vittorio Medioli!
SindRede
CSP-Conlutas
Sindcefet
Sindcefet
Sindifis
Sinasefe IFMG
Andes SN- Regional Leste
ADUEMG
UCMG
UBES
APG- UFMG
ANPG
APUBH UFMG+
