Cortes, mentiras e ameaças: os primeiros 6 meses de guerra do governo Bolsonaro contra a educação pública brasileira

Confira o balanço realizado pelo Observatório do Conhecimento

O ensino público no Brasil vem sendo, nos últimos seis meses, alvo do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse no dia  1º de janeiro de 2019. Cortes massivos no orçamento, insultos e desqualificações vêm sendo executados e proferidos por aqueles que deveriam defender a educação pública: o presidente e o ministro da Educação.

Como o Observatório do Conhecimento já mostrou em sua linha do tempo, os ataques à professores e às instituições de ensino não começaram esse ano. Projetos como “Escola sem Partido” apresentado na Câmara dos Deputados, em 2015, visam cercear a liberdade de ensino, ameaçando seus professores e tem defensores no Congresso Nacional.

Desde fevereiro de 2019, contudo, os cortes e as ameaças se intensificaram. Dois ministros já passaram pelo Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerado em 8 de abril, e Abraham Weintraub, em exercício. A troca de ministros exacerbou os ataques às instituições de ensino superior e os cortes no orçamento. Se Vélez Rodriguez, quis propor que as escolas públicas gravassem seus alunos cantando o hino nacional e entoando o slogan eleitoral de Bolsonaro, Weintraub foi além e cortou 30% do orçamento das universidades federais, após tê-las chamado de “locais de balbúrdia”. A educação foi às ruas nos dias 15 e 30 de maio e no dia 14 de junho, se juntando à luta contra a reforma da Previdência, e tem conseguido fazer frente ao projeto de desmonte e censura da educação pública. 

O Observatório do Conhecimento reuniu nesse documento os principais ataques desferidos pelo governo nos últimos seis meses contra a educação pública, entre cortes e ameaças. 

1. Mês a Mês

 

  • 15 de Fevereiro – “Lava-Jato da Educação”: os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, assinam um protocolo de intenções para abrir investigações sobre possíveis casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) em gestões anteriores. A medida é chamada de “Lava-Jato da Educação”.
  • 25 de fevereiro – MEC pede Hino Nacional e leitura de lema eleitoral de Bolsonaro em escolas.
  • 1º de março – contribuições sindicais: a Presidência da República edita a Medida Provisória (MP) 873, que veta a possibilidade de que a contribuição sindical seja descontada diretamente na folha dos associados. A MP também prevê a necessidade de autorização prévia individual, expressa, voluntária e por escrito do empregado para que seja feita a cobrança. Na prática, a MP 873 enfraquece os movimentos sindicais ao dificultar o recolhimento das contribuições de associados – a principal fonte de renda de sindicatos e associações. Sindicatos de diferentes categorias já conseguiram barrar a medida na justiça.
  • 13 de março – extinção de cargos: decreto presidencial 9.725/2019 corta 13,7 mil cargos em universidades federais em todo o país. Foram extintos cargos de direção e coordenação de cursos, além de gratificações concedidas a professores. O montante relacionado ao setor da educação representa 65% de todos os cortes na Administração Federal. As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394) e de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). A maior parte dos cortes (10.883) será implementada em 31 de julho. A tabela completa de cortes está disponível no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
  • 29 de março – cortes orçamentários (MEC e MCTIC): decreto presidencial 9.741/2019 determina o congelamento de R$ 35 bilhões de recursos da União. Com os cortes, o orçamento da Educação perdeu R$ 5,8 bilhões em despesas não-obrigatórias, o maior contingente em números absolutos entre todas as pastas. Já o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perdeu 41,9% dos seus recursos.
  • 18 de abril – suspensão de bolsas de pesquisa (CNPq): em nota, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) comunica a suspensão temporária de novas bolsas referentes à Chamada Universal MCTIC/CNPq nº 28/2018. O edital havia aprovado 5.572 projetos de pesquisa envolvendo 2.516 bolsas de várias modalidades, a um custo total de R$ 200 milhões. O órgão justificou a suspensão com base nos cortes determinados pelo decreto 9.741/2019.
  • 8 de maio – suspensão de bolsas de pesquisa (Capes): a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspende a concessão de 3.474 bolsas de pesquisa “ociosas”. Dirigentes universitários e estudantes afirmam que parte dessas bolsas estava em vias de ser re-implementada para pesquisadores já aprovados em programas de mestrado e doutorado. Outras 1.324 bolsas de pesquisadores que também haviam sido bloqueadas, pertencentes a estudantes que fazem pós-graduação fora do Brasil ou a mestrandos e doutorandos matriculados em programas avaliados com notas 6 e 7, foram reabertas.
  • 14 de maio – alteração de competências para nomeação: decreto presidencial nº 9.794, de 14 de maio de 2019, altera competências para a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança da administração federal – incluindo as instituições federais de ensino superior. Na prática, o decreto pode ferir a autonomia universitária, retirando das reitorias universitárias a competência para a nomeação de cargos estratégicos dentro das universidades. Dirigentes acadêmicos, professores e estudantes temem que essa medida dê margem à ingerência político-ideológica sobre as universidades públicas federais.
  • 4 de Junho – Nova suspensão de bolsas de pesquisa (Capes). A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anuncia o bloqueio de mais 2.724 bolsas de mestrado e doutorado no País, segundo o órgão, o congelamento é necessário em função do contingenciamento de R$ 7,4 bilhões do orçamento da pasta.

No mês passado, a Capes já havia anunciado o corte de 3.500 bolsas – depois da repercussão negativa com a comunidade acadêmica e científica, 1,2 mil foram reabertas em cursos com conceitos 6 e 7.

O órgão diz que, nessa segunda etapa, serão bloqueadas as bolsas de cursos que foram avaliados consecutivamente com nota 3 ou que tiveram redução de nota 4 para 3. As notas atribuídas pela Capes muitas vezes estão relacionadas ao tempo de vigência do programa de pós-graduação ou à dimensão. Com isso, pesquisadores temem que cursos menores e mais recentes sejam prejudicados. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticou a medida. “O novo corte da Capes afetará principalmente Norte e Nordeste, áreas com maior número de cursos 3 e 4, devido às maiores dificuldades financeiras. A medida agrava ainda mais a concentração da pesquisa no centro-sul e perpetua as desigualdades regionais do país.”

5 de junho – Nova demissão no INEP: Francisco Vieira Garonce é o terceiro Diretor de Avaliação da Educação Básica do INEP que deixa o cargo desde janeiro deste ano. O órgão é o responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Em 2019, já são três diretores exonerados em seis meses e isso pode comprometer a realização da prova que conta com mais de 5 milhões de brasileiros inscritos.

12 de junho – Nomeação de reitora que não estava na lista tríplice, nem participou da consulta eleitoral prévia na Universidade Federal da Grande Dourados (MS).

 

 

2. Detalhamento dos cortes

 

2.1 Panorama de cortes estabelecidos pelo decreto 9.741/2019

Valor total de cortes Valor total de cortes na Educação Percentual de cortes na Educação Valor total de cortes em Ciência e Tecnologia Percentual de cortes em Ciência e Tecnologia
R$ 34,9 bi R$ 5,8 bi 25% R$ 2,1 bi 41%

Fonte: Câmara dos DeputadosAndes.

2.2 Panorama dos cortes das IFES

Orçamento para despesas discricionárias das IFES Valor cortado Corte (%) Universidades atingidas Estudantes prejudicados
6,99 bi 2,08 bi 29,74% 70 1.336.977

Fonte: Andifes

2.3 Cortes por universidade

Cortes acima dos 40% (10)
UFSB 53,96% UFT 43,64%
UFMS 52,04% UNIFAP 42,24%
UFGD 48,62% UNIVASF 41,96%
UFCA 46,91% UNIFESSPA 41,04%
UFLA 44,29% UFRR 40,56%

Fonte: Andifes.

 

Cortes entre 30% e 40% (24)
UFCAT 39,33% UNILA 32,20%
UFOPA 38,38% UFC 32,14%
UNIFEI 36,60% UFRB 31,98%
UFABC 36,40% UFS 31,57%
UFOB 36,05% UFERSA 31,40%
UFAL 35,72% UFPB 31,35%
UFRA 34,98% UFRPE 31,12%
UFAC 34,25% UFCG 30,91%
UFPEL 33,63% UFMA 30,80%
UNIPAMPA 33,47% UFRJ 30,24%
UNILAB 32,61% UTFPR 30,24%
UNIR 32,34% UFMT 30,16%

Fonte: Andifes.

Cortes entre 20% e 30% (32)
UFCSPA 29,97% UFSCar 27,57%
UFPE 29,91% UFPI 27,24%
UFR 29,82% FURG 27,15%
UNIRIO 29,71% UFBA 27,13%
UFTM 29,65% UFSJ 26,87%
UFSC 29,56% UFPA 26,85%
UNIFAL 29,49% UFDPAR 26,68%
UFOP 29,25% UFF 26,44%
Cefet/MG 29,22% UFG 26,00%
UFU 29,09% UFSM 25,79%
UFRRJ 29,09% UFPR 25,63%
UFRN 29,06% UFAM 25,31%
UNIFESP 28,99% UFRGS 25,01%
Cefet/RJ 28,97% UFAPE 24,99%
UFV 28,82% UFVJM 24,50%
UFES 27,66% UFMG 24,44%

Fonte: Andifes.

Cortes abaixo dos 20% (3)
UnB 18,77% UFJF 15,82%
UFFS 17,11%    

Fonte: Andifes.

 

Balanço realizado pelo Obeservatório do Conhecimento. 

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