Nota da Diretoria do APUBH: Primeiros recuos do governo mostram que a nossa pressão deve continuar

Professores, estudantes e técnico-administrativos tiveram grande participação nas manifestações em defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência

Nota da Diretoria do APUBH

Grande participação de professores, estudantes, técnicos nas últimas manifestações em defesa  da Educação Pública e  também na Greve Geral do dia 14 de junho – Os primeiros recuos mostram que a nossa pressão deve continuar

Os preparativos

Pela terceira vez ao longo de um mês, os 3 setores da UFMG (professores, estudantes, técnicos) se mobilizaram massivamente para protestar contra os cortes que atingem as atividades de pesquisa, ensino e extensão da Universidade Pública e contra a Reforma da Previdência. As atividades acadêmicas foram efetivamente paralisadas. Pela manhã, enquanto os estacionamentos do Campus Pampulha e os prédios dos Institutos se mostravam vazios, alguns ônibus esperavam para levar os participantes para o Campus Saúde, onde professores, estudantes e técnicos se concentraram.

Às dez e meia, o Campus Saúde, local combinado para a concentração, já estava repleto: a  Universidade demonstrava mais uma vez a sua força, ultrapassando seus muros e ocupando a cidade. Do lado de fora da Faculdade de Medicina, na  Av. Alfredo Balena, panfletos produzidos pelo APUBH contra os cortes e a Reforma da Previdência eram distribuídos alertando a população.

A performance “Mar de gente” abriu a marcha da UFMG, com a sua potência estética e política, simbolizando sincronia e mobilização. O APUBH  preparou também grandes faixas  em Defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência. Os manifestantes levavam cartazes, faixas e vestiam as nossas camisetas em Defesa da Universidade Pública e Contra a Reforma da Previdência. No início da Av. Afonso Pena, já éramos dezenas de milhares. Na Praça Afonso Arinos, nos encontramos com os demais sindicatos, centrais, movimentos populares, cidadãos e cidadãs.  A enorme passeata circulou em direção à Praça da Estação. Somamos mais de 250 mil, em uma  expressão contagiante de energia coletiva transformadora.

Balanço

As manifestações de 15 de maio, 30 de maio e 14 de junho ocuparam a cidade, contando com cerca de 200 a 250 mil participantes, na defesa dos direitos, destacando-se nacionalmente pela adesão massiva da população.

Em Minas Gerais, a realização de reuniões preparatórias com participação integrada dos trabalhadores da educação e estudantes, das diversas Centrais Sindicais e dos movimentos sociais contribuiu para o sucesso dos atos,  garantindo a adesão de diferentes segmentos sociais. A parceria inédita das entidades representativas dos 3 setores da UFMG (APUBH, DCE e Sindifes) não apenas propiciou a participação expressiva da comunidade acadêmica, mas também consolidou  uma instância coletiva  para desenvolvimento de ações vindouras  na defesa dos direitos. A realização de duas assembleias docentes e de reuniões nas diferentes Unidades, com construção de Comissões Locais, possibilitou o engajamento e a participação inclusive de muitos que nunca haviam participado de manifestações. Neste sentido, o saldo positivo ultrapassa os atos, potencializando ações futuras, bem comoconsolida a  representatividade do APUBH entre os docentes e seu co-protagonismo no interior dos movimentos sociais e sindicais.

Tanta intensidade em um espaço de tempo tão curto se deve à extrema gravidade da situação de ataque vivida pela Educação Pública em todos os níveis, etapas e modalidades em nosso país. Neste momento, a Reitoria da UFMG e de outras Universidades e Institutos Federais ensaiam como enfrentarão o segundo semestre em relação aos cortes da verba de custeio. A Reforma da Previdência ameaça os servidores públicos e os demais setores da população com as mudanças de idade mínima, aumentos de valores e tempo de contribuição, cortes em valores de pensão, a desconstitucionalização e a pior de todas as ameaças: a capitalização. A desconstitucionalização permite que o Governo, que hoje tem dificuldade em alcançar o quorum necessário para uma reforma constitucional,  estratégicamente corte no futuro com extrema facilidade direitos adquiridos, fazendo mudanças na previdência social apenas com lei ordinária ou complementar, com maior facilidade de aprovação. A capitalização acaba com o sistema solidário de  previdência social  transformando a aposentadoria numa poupança individual, cujo gerenciamento é transferido para os bancos, engordando os caixas das instituições financeiras e aumentando desproporcionalmente as desigualdades. Tal sistema, de acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fracassou em todos os lugares onde foi implementado. No Chile , por exemplo, o sistema de capitalização empobreceu os idosos, registrando-se hoje também altos índices de depressão e suicídios. Com a capitalização individual, o Estado e os empregadores não mais terão responsabilidade com a Previdência.

Recuos

A força do movimento fez o Governo e Congresso acenarem com recuos na política de ataques à Educação Pública. Entretanto, tais recuos são ainda pequenos. A promessa de liberação de 1 bilhão para as Universidades públicas, negociado pelo Congresso, representa menos da metade  dos cortes recentes nas verbas de custeio e investimento das Instituições Federais de Ensino Superior, já reduzidas por cortes ocorridos nos últimos anos. Os 330 milhões liberados para bolsas de pesquisa são totalmente insuficentes, se lembramos que os cortes nos orçamentos de Ciência e Tecnologia foram de 2,1 bilhões este ano. A retirada da capitalização no substitutivo do relator é uma vitória, mas o governo afirma que tentará incluí-la na votação do plenário ou enviará outra proposta de capitalização ao Congresso. O mesmo relator afirma que este tema poderá ser retomado posteriormente, deixando evidente que são apenas recuos momentâneos. A manutenção da desconstitucionalização em vários artigos é estratégica para garantir que o Governo, recuando em algum ponto neste momento,  possa fazer mudanças que implicarão em retiradas de direitos de aposentadoria e pensão no futuro. Os recuos são frutos da indignação manifestada nas ruas. Assim, não podemos interromper  a pressão e precisamos manter  a mobilização. O APUBH conjuntamente com a Frente Popular Mineira em Defesa da Previdência Social e com a Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação, das quais fazemos parte,  continuaremos convocando os colegas docentes para o rechaço total desta reforma ou de qualquer reforma que retira direitos, pela preservação do direito à aposentadoria como previsto na Constituição de 1988 e em Defesa da Educação Pública. Conjuntamente com as Entidades Nacionais dos Docentes, a Andifes, a SBPC, as Sociedades Científicas, as Frentes Parlamentares Federal e Estadual em Defesa da Educação, Ciência e Tecnologia e demais setores da Universidade, continuaremos convocando os associados a  lutar  em defesa da Universidade Pública, contra os cortes, pela Revogação da EC95/2016 e pela recuperação e aumento dos orçamentos das Instituições Superiores de Ensino Públicas, do MCTIC, do MEC e da FAPEMIG.

Os desafios são muitos, diante da consideração que os ataques representam apenas desdobramentos de um projeto neoliberal de desestatização e privatização,  para atender a lógica de mercado e favorecer a ganância do grande capital e das instituições financeiras.  Também não ajuda a incerteza e a instabilidade do atual quadro político. Contamos com a força dos docentes da UFMG, incansáveis na Defesa de uma Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade Social, Democrática, Inclusiva, socialmente orientada, bem como dos direitos trabalhistas e sociais arduamente conquistados. A participação efetiva e criativa dos e das colegas, que estiveram atuantes, expressando-se em cartazes, faixas, performances, caminhadas e cantos evidenciou a força do nosso coletivo e o compromisso  com a Instituição e o país.

Continuamos na luta!

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Diretoria do APUBH