3ª Roda de Conversa sobre Saúde Mental e Qualidade de Vida discute os atendimentos jurídicos sobre adoecimento docente

O impacto da política de ranqueamento da CAPES e o acolhimento jurídico dos casos de adoecimento docente foram o tema da 3ª Roda de Conversa de Saúde Mental e Qualidade de vida, na última segunda-feira, 26 de novembro.

Uma análise da política de ranqueamento da CAPES foi apresentada pelo professor da Escola de Engenharia, Rodrigo Magalhães Ribeiro, ressaltando os critérios adotados e o seu impacto na saúde do docente. De acordo com Ribeiro, da forma que é praticado hoje o ranqueamento estabelece uma competição “brutal” entre os pares, entre os departamentos e entre as universidades. E essa competição gera uma cobrança por aumento na produção, por resultados que, por conseqüência, resulta em depressão, estresse, isolamento, ou seja, no adoecimento docente. “O impacto sobre a saúde é que a lógica da Capes é reproduzida dentro dos departamentos e dos programas de  pós-graduação. Às vezes, até de uma maneira mais brutal do que a da CAPES”, falou.

Para combater o problema, Ribeiro propõe um sistema de ranqueamento que promova uma competição qualificante, com critérios mais justos e que sejam conhecidos antes da avaliação e não após, como ocorre atualmente.  A professora Maria Stella Goulart Brandão, presidenta da APUBH, falou sobre a relevância dessa pesquisa e a intenção da APUBH criar uma frente para discutir a questão. 

 

 Acolhimento jurídico

A advogada Flávia Mesquita, uma das assessoras jurídicas do Sindicato, apresentou um levantamento jurídico a partir dos atendimentos nos plantões semanais intitulado “O exercício da docência e o adoecimento mental dos professores da UFMG”.    Mesquita ressaltou que os casos começaram a aparecer mais intensamente a partir de 2006, após a criação da classe de Professor Associado, que trouxe muito sofrimento aos docentes, principalmente, por causa das regras estabelecidas para a promoção.

“Nessa época, nos deparamos com professores desistindo de pleitear a progressão funcional para a Classe de Professor Associado, diante do rigor de algumas Bancas Examinadoras; professores sendo exonerados por suspeita quanto ao afastamento por depressão; professores que não conseguiram aprovação no estágio probatório, justamente diante da impossibilidade de avaliação em decorrência do afastamento para tratamento da própria saúde’, explicou a advogada em seu relatório.

As situações de conflito de professores recém-contratados com seus tutores também têm aparecido nos atendimentos jurídicos e são outra causa de adoecimento docente.  Os motivos dos conflitos são primordialmente exigências que sobrecarregam e ferem as normas departamentais que atribuíram ao recém-ingresso.    Os participantes da Mesa Redonda apontaram que essa prática em algumas unidades é corriqueira, mas é considerada juridicamente como assédio moral institucionalizado.

“O novo docente que está tentando se adaptar, ele se desdobra, se sobrecarrega e, às vezes, adoece”, ressalta Flávia.  Ao adoecer devido às pressões, o novo docente acaba punido novamente, pois por uma grave falha na legislação, o afastamento para tratamento de saúde não interrompe a contagem de tempo para tratamento da saúde do professor. Tal fato enseja um agravamento em sua  saúde mental. Neste caso, os docentes muitas vezes se submetem, apesar de indignados ou em sofrimento, por medo de perderem o cargo ou sofrerem sanções futuras no exercício da profissão.  “E assim o assédio acaba por ser praticado dentro da lei”, ressalta Flávia.

Afastamento docente

Outra dificuldade enfrentada pelo docente que não tem mais condições de exercer a sua atividade em sala de aula é a impossibilidade de ser transferido (adaptado) em outra atividade. Ana Cristina Fernandes do Amaral, vice-diretora do Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST), ressaltou que para o cargo de professor não existe a “adaptação” profissional. Isto é, se o professor não tiver mais condições de exercer a atividade docente em sala de aula, por exemplo, ele não pode apenas ser designado para a pesquisa, pois a sua atribuição ao ser contratado foi para exercício da docência.  O que não ocorre com um servidor técnico-administrativo que, havendo a necessidade de adaptação fora de seu setor de atuação pode ser transferido para outro, sem problemas.

Neste sentido, os participantes da Roda de Conversa destacaram a necessidade de discutir e formular alternativas para o exercício da docência como, por exemplo, disciplinas em EAD, extensão, disciplinas com duração limitada e outras formas de adaptação para o docente que não tem mais condições de permanecer em sala de aula.

Essa foi a última roda de Conversa sobre Saúde Mental e Qualidade de vida de 2018. A próxima reunião será realizada no dia 04 de fevereiro, às 17h, na sala Elias Antônio Jorge, na sede da APUBH.  O tema a ser debatido será “O Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST) e a Saúde Mental”.