“A previdência é o maior patrimônio social do povo brasileiro”

Defesa do modelo atual da previdência marcou Mesa Redonda promovida pelo APUBH

A Reforma da Previdência foi o tema de mesa redonda promovida pelo APUBH na noite de ontem 06/06, no auditório da Escola de Engenharia. Em uma apresentação didática e bastante clara, as expositoras da mesa, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e a pesquisadora e doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (FD/USP), Júlia Lenzi Silva, debateram a proposta do governo federal para a reforma da previdência.

“É importante saber que a previdência social é nosso maior programa de distribuição de renda - cerca de 80% dos benefícios pagos pelo INSS tem valor de até 2 salários mínimos - sendo que cerca de 70% dos municípios brasileiros dependem do montante pago a título de aposentadorias e pensões para fazer girar sua economia”, explicou Júlia Lenzi em entrevista para o APUBH.

De acordo com a pesquisadora, “todas as medidas propostas pelo projeto de reforma da previdência vão no sentido de dificultar o acesso a direitos e serviços, diminuindo o valor dos benefícios e aumentando os requisitos para gozar de proteção previdenciária. Ademais, ao propor o rompimento do pacto de solidariedade que sustenta o financiamento da seguridade social, o projeto ameaça não só as futuras aposentadorias dos trabalhadores do presente, mas também os benefícios que já estão em vigência, porque retira suas bases econômicas de sustentação”.

“O que está em jogo com a PEC 06 é a destruição da Seguridade Social no Brasil, que corresponde ao maior patrimônio social do povo brasileiro. Nós não podemos aceitar isso. Essa PEC destrói o modelo atual para abrir espaço para a capitalização que tem altíssimo custo de transição e que vai representar uma quebra da nossa economia. Essa capitalização nem pode ser chamada de previdência. Porque não traz segurança alguma para a classe trabalhadora. É uma aplicação financeira de alto risco, alto custo e sem perspectiva nenhuma de segurança futura. Fica tudo na mão do mercado”, afirmou Maria Lúcia Fattorelli também em entrevista para o APUBH.

A coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida ainda ressaltou que “a capitalização vem como um modelo que vai substituir tanto o regime próprio como o regime geral. É um modelo de contribuição definida, ou seja, o trabalhador sabe quanto vai ter que contribuir, mas não tem ideia do benefício. É um modelo que joga toda responsabilidade para o trabalhador”. 

O fracasso da aplicação do modelo de capitalização no Chile, referência adotada pelo Ministro Paulo Guedes para a reforma da previdência brasileira, foi abordado por ambas as palestrantes. Elas mencionaram o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontou que dos 30 países em que a capitalização foi implantada, 18 já voltaram para o sistema antigo (de repartição). “Em suas conclusões, a entidade afirma que a capitalização diminuiu substancialmente o valor dos benefícios e aumentou a idade média da aposentadoria, o que elevou os índices de pobreza na velhice”, informou Júlia Lenzi.

 

As palestrantes afirmaram que se a capitalização for implementada no Brasil, a tendência é que ocorra o mesmo que no Chile: aumento do lucro dos bancos e seguradoras, fim do modelo de solidariedade da previdência, aumento da pobreza, do tempo de contribuição e de tempo para a aposentadoria. Maria Lúcia Fattorelli ainda chamou atenção para o trecho da PEC 06 que “inclui a obrigatoriedade da capitalização tanto no regime geral quanto no regime próprio. Isso é privatização da nossa previdência, da nossa seguridade social. Para introduzir a capitalização, a PEC destrói, desmonta o modelo de solidariedade e admite até extinguir os regimes próprios dos servidores”. 

Ao explicar as diretrizes da proposta de reforma, Júlia Lenzi falou sobre o impacto para as mulheres. Para ela, a PEC é “um dos textos legislativos mais misógino e violento contra as mulheres. As alterações que dificultam o acesso a aposentadoria e diminuem substancialmente o valor das pensões por morte não levam em consideração o histórico de opressão de gênero que permeia a realidade nacional”. A pesquisadora fez esta afirmação lembrando que as mulheres muitas vezes cumprem jornadas duplas ou triplas de trabalho. Além disso, historicamente, têm ocupações mais precárias e com menores salários.

 

Sobre o discurso do governo de que a PEC combaterá privilégios, as duas palestrantes foram enfáticas em afirmar que se trata de uma mentira do Governo. “É mentira que a PEC combate privilégios, pois quem vai pagar a conta são os pobres que ganham até dois salários mínimos. A essência dessa PEC é que ela vai tirar 1 trilhão da economia, sendo que mais de 80% sairá dos mais pobres para pagar parte da capitalização, porque o custo da capitalização está escondido”, alertou Fattorelli.  Convidado pela palestrante, o público chocado leu em voz alta a seguinte frase do Ministro Paulo Guedes: “Precisamos de 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização. (...) Por isso que a gente precisa de 1 trilhão”, um trilhão mostrado por ela advindo de principalmente (85%) das aposentadorias e benefícios de até dois salários mínimos.

Ainda de acordo com Fattorelli, “quem fala em déficit nunca leu o artigo 195 da Constituição Federal que prevê a participação dos governos. A questão é que no Brasil as contribuições sociais sempre deram conta de tudo e ainda sobraram dezenas de bilhões até recentemente. O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência”.

Tanto Júlia Lenzi como Maria Lúcia Fattorelli destacaram a importância de conscientizar as pessoas sobre os graves danos da PEC 06 para os trabalhadores. Além de reforçarem a necessidade da luta coletiva para barrar a tramitação da proposta. Ambas conclamaram aos presentes a ir para as ruas no 14 junho e engrossar a mobilização em defesa da Previdência Social.

 

As palestrantes disponibilizaram as apresentações para consulta dos interessados.

 

Apresentação Maria Lúcia Fattorelli

 

Apresentação Júlia Lenzi

 

Em breve disponibilizaremos o vídeo da Mesa Redonda no canal do APUBH no Youtube

 

 

 

 

 

 

 

galeria de imagens

post anterior próximo post Voltar para listagem