Pressão popular e parlamentar levou ALMG a adiar o debate sobre a adesão de Minas Gerais ao RRF
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou da pauta o projeto de lei que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Agora, a discussão só deve voltar ao plenário no mês de agosto, depois do recesso parlamentar. O adiamento do debate sobre o RRF trouxe um novo fôlego para o povo mineiro. No entanto, a mobilização precisa continuar, já que a tomada de decisão sobre o RRF ainda será debatida. Precisamos usar esse período para reunir, organizar e potencializar as nossas forças para barrar essa medida neoliberal, que sucateia o papel político-social do Estado.
Integrantes de movimentos, que se empenham de forma continua contra a aprovação do RRF, receberam o adiamento como uma vitória, ainda que parcial. E não era para menos. A pressão popular e parlamentar possui papel decisivo no enfrentamento às propostas neoliberais do governo Zema. Nessa pauta, destaca-se a mobilização protagonizada pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, composto por sindicatos de todo o estado, e pelo Bloco Democracia e Luta, que reúne deputadas e deputados do campo progressista e democrático.
Na última segunda-feira (15/07), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) já havia aprovado, em primeiro turno, o texto-base para a adesão do estado ao RRF. Com isso, a proposta estava pronta para ser levada, em segundo turno, ao Plenário. A decisão tomada pela Comissão, contudo, não reflete o posicionamento da maioria dos parlamentares. Como analisou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), que faz parte do Bloco Democracia e Luta, o governo não possui maioria na Casa para a aprovação da medida. Por isso mesmo, o receio da base governista em colocar o projeto de lei em votação.
Paralelamente ao debate na ALMG, a população mineira também conquistou mais tempo na esfera federal. Afinal, na última terça-feira (16/07), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que o estado volte a pagar a dívida com a União. De acordo com a decisão, assinada pelo ministro Edson Fachin, o pagamento deve ser retomado em 1º de agosto. Além disso, tem-se o programa de renegociação de dívidas dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Essa alternativa tem sido considerada mais viável, já que pode contribuir para o fortalecimento da economia do estado e dos serviços públicos, além de sanar a dívida com a União sem pauperizar o patrimônio público de Minas Gerais. A previsão é que o Plenário do Supremo discuta a questão no dia 28 de agosto.
