Pressão pelo não a reforma administrativa: nenhum passo atrás! Abaixo a PEC32!
Nos últimos dias assistimos a pressão dos setores de oposição ao governo Lula, no poder legislativo federal, para se retomar os debates a uma eventual aprovação da Reforma Administrativa. Em evento realizado na última segunda-feira, dia 18, na Associação Mineira de Supermercados, três deputados que compõem a oposição ao governo federal, Efraim Filho (União-PB), Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), proferiram entrevistas defendendo a retomada dos debates sobre a PEC 32 e que este debate deveria ser feito antes da Reforma Tributária. O deputado Joaquim Passarinho ainda afirmou que “precisamos que o governo diga o que ele pensa sobre isso. Se não quiser esse texto base da PEC 32 precisa mandar outro texto”.
Este tipo de pressão, desproporcionalmente exposta e veiculada na imprensa tradicional, vai circulando as falas de representantes favoráveis a PEC 32. Interpelado no último domingo, dia 17, sobre o assunto, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou disposição do governo em considerar uma reforma administrativa, desde que a proposta fosse feita em termos adequados. Em entrevista ao programa Canal Livre, da rede Bandeirantes, afirmou que “os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”. Afirmou ainda que o estágio probatório “tem que ser levado a sério” e que “se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina”. Quando perguntado sobre o fim da estabilidade para o servidor, afirmou que “se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público”. Por fim, Haddad afirmou que esta pauta deve ser tratada, majoritariamente, pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação.
E, de fato, ocorreu a fala pública da ministra sobre esta pauta ao jornal O Estado de São Paulo. Nesta entrevista, Dweck defendeu a necessidade de estabilidade para o serviço público. Segundo a ministra, “a estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra Simone [Tebet] fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático em que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também”.
Esther Dweck afirmou ainda que a proposta do governo deverá vir por meio de projetos de lei, evitando assim apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição. Segundo a ministra, seria possível mudar as formas de avaliar os servidores sem mudar o texto constitucional. Dweck fez duras críticas ao texto da PEC32, criticando o congelamento de salários e a proposta de reduzir os concursos públicos, que a ministra corretamente afirma que precarizaria o serviço público.
Como se percebe, a pressão parlamentar começa a fazer efeitos sobre as esferas do Governo Federal. Cabe a nós, funcionalismo público federal, lutar pela revogação, na integra, do texto da PEC 32 e disputar a consciência coletiva de que o funcionalismo público não é um problema e sim uma solução para o país e suas mazelas sociais. O Brasil não possuí a máquina pública como é propalado pelas fraseologias neoliberais de inchaço do Estado. Apenas 12,4% dos trabalhadores brasileiros são servidores, enquanto a média da OCDE é de 23,4%. Assim como vencemos em 2022, iremos lutar contra uma Reforma Administrativa que trata os servidores públicos como inimigo. Contra qualquer retrocesso em nossos direitos historicamente conquistados, abaixo a Reforma Administrativa – PEC 32.
