Os próximos passos da luta dos servidores públicos federais

Há algumas semanas, o APUBHUFMG+ repercutiu a notícia de que o governo federal buscava formas de melhorar a proposta de reajuste salarial para o funcionalismo público federal. Contudo, essa possibilidade dependia dos números da arrecadação federal, nos dois primeiros meses desse ano. No último dia 22 de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicaram esse balanço, por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primária.

As notícias, no entanto, não são positivas. Para cumprir os limites de gastos previstos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo anunciou a necessidade de bloquear R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024. Ainda neste mês, devem ser detalhados quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio. De todo modo, parece que os cortes ocorrerão nos gastos não obrigatórios dos ministérios. Ou seja, investimentos e custeio da máquina pública.

Com essa medida de austeridade, o governo espera manter o equilíbrio das contas públicas. No entanto, a pergunta que fica é: a que custo? O Estado aperta os cintos para garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida externa do Brasil. Uma dívida superfaturada e fraudulenta, como comprovam os estudos e números apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Enquanto isso, falta dinheiro para investir em programas e serviços para a população.

Seria um engano acreditar que o atual governo poderia, por si só, resolver os problemas do país, no que refere ao Setor Público. Até porque, além das questões históricas enfrentadas pelo país, também lidamos com os estragos deixados pelo neoliberalismo das duas últimas duas gestões presidenciais. E a própria eleição do atual governo dependeu da formação de uma ampla coalizão, que aglutina diferentes correntes políticas conflitantes entre si. E isso se reflete em uma disputa, dentro da própria gestão, na definição das prioridades para o investimento dos recursos públicos.

Por tudo isso, não é de hoje que o governo caminha sobre uma corda bamba. Ao mesmo tempo que tenta acolher as demandas da população, também busca atender aos interesses do mercado financeiro. E essa característica já estava presente na aprovação do arcabouço fiscal, que veio para substituir o teto de gastos (EC 95). Porém o arcabouço também impõe limitações, como vemos nesse mais novo bloqueio.

Ainda assim, essa contenção de gastos ainda está muito abaixo do que o registrado, no mesmo período, na gestão bolsonarista. E não podemos esquecer que derrubar a medida de austeridade do governo ilegítimo de Michel Temer trouxe algum alívio para as áreas sociais no país. Caso tivesse sido mantida, a EC 95 inviabilizaria o processo de reconstrução nacional. Um processo necessário, já que o país continua amargando os reflexos de duas gestões federais de profundo retrocesso.

Diante da atual conjuntura, em que rentistas travam uma queda de braços com as necessidades do povo pelos recursos públicos, a classe trabalhadora deve marcar a sua posição. A possibilidade de cumprimento das nossas demandas perpassa por questões econômicas, assim como políticas. Desse modo, o conjunto dos servidores federais deve aturar como agente político junto ao governo e ao Congresso, para influenciar nas decisões a serem tomadas.

Em resposta ao lento avanço nas negociações salariais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) convocou, para o dia 3 de abril (quarta-feira), o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.  Nesta quinta-feira (28/03), a base do APUBHUFMG+ aprovou, em Assembleia, a adesão da nossa categoria a esse dia de mobilização.

Além disso, o calendário de construção da greve das seções sindicais filiadas ao Sindicato Nacional de Docentes de Educação Superior – ANDES-SN aponta o indicativo para deflagração de greve a partir do dia 15 de abril de 2024.

Em relação a mobilização do sindicato APUBH, a assembleia do APUBHUFMG+ do dia 18 de maio aprovou a constituição de uma comissão de mobilização e conscientização para debater, junto à nossa base, a construção de uma greve da categoria docente da UFMG. A primeira reunião dessa comissão ocorreu na última terça-feira (26/03).

Em relação a mobilização dos professores da UFMG, a assembleia do APUBH do dia 18 de março aprovou a constituição de uma comissão de mobilização e conscientização de nossa categoria para informar e debater sobre o cenário de greve, fazendo a construção da greve da categoria docente da UFMG. A primeira reunião dessa comissão ocorreu na última terça-feira (26/03) e durante o dia de ontem, 27/03, fizemos uma intensiva panfletagem na praça de Serviço do Campus Pampulha da UFMG e nas unidades acadêmicas da Pampulha, Centro e Campus Saúde, além de termos circulado com carro de som para convocar a nossa categoria para a assembleia de hoje, 28/03.

Os servidores técnico-administrativos da educação federal da UFMG, como bem sabem, deflagraram greve desde o dia 11 de março de 2024 e, segundo relatório de greve divulgado pela FASUBRA no dia 22, “59 Universidades e 4 Institutos da base deles estão em greve; totalizando 44 entidades de base, das 48 filiadas em Greve”.

Cada vez mais, devemos ocupar todos os espaços necessários para que a nossa voz seja ouvida: o Estado não deve estar a serviço do mercado financeiro, mas de seu povo. E para melhorar a qualidade da prestação de serviço para a população, o Poder Público precisa começar pela valorização dos servidores e das servidoras. Continuamos em luta!