Orçamento da União: disputa interna por recursos e dívidas deixadas pelo governo Bolsonaro
Apesar de ter acabado há mais de um ano, as dívidas contraídas pela gestão bolsonarista ainda causam problemas para o Orçamento da União. Nesta semana, tivemos a informação de um rombo bilionário de R$ 6,3 bilhões relacionada ao seguro-desemprego, contraído pela gestão bolsonarista. Os números foram levantados pelo jornal Folha de S. Paulo, com base em dados do painel Siga Brasil.
Em nota, a atual equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explicou que, no final de 2022, não havia dinheiro o suficiente para arcar com os custos do benefício previstos para aquele ano. Ou seja, o governo arcou com o compromisso financeiros, mas os custos precisaram ficar para o orçamento do próximo ano, já no orçamento do governo Lula. E essa situação gerou uma reação em cadeia. Com uma nova insuficiência orçamentária, no final do ano passado, o governo Lula teve de deixar a dívida para 2024.
Ainda por cima, os gastos podem ter sido aumentados por motivos eleitoreiros. De acordo com a mesma reportagem, o empenho de valores para a quitação seguro-desemprego faria parte de um conjunto de medidas adotadas com a intenção de contribuir para a reeleição do então presidente. Na verdade, o último ano do governo Bolsonaro foi marcado pela liberação de emendas para turbinar os gastos sociais populistas. Contudo, felizmente, a vontade popular frustrou as intenções eleitoreiras daquele grupo político.
Mais uma vez, vemos como a suposta competência bolsonarista na gestão financeira não passou de fake news. E o mesmo pode ser dito do discurso de “enxugar” as despesas do Estado, que foi deixado de lado em benefício próprio. A conta foi deixada para a gestão seguinte e, hoje, a população arca com as decisões da gestão de extrema direita. Dessa maneira, as decisões assumidas pelo governo anterior tendem a colocar ainda mais pressão sobre o já limitado orçamento da União.
Ademais, como bem sabemos, o Brasil vem passando por anos de subfinanciamento das políticas públicas. Dessa forma, além dos recursos prementes para custear o funcionamento atual dos setores públicos, as instancias públicas também dependem de recomposição financeira para aplacar o déficit que já afeta diferentes áreas. E nem estamos falando de aprimorar e desenvolver, mas de manter as condições básicas de atuação para fazer valer essas políticas.
Essa nova polêmica vem à tona em meio à nossa campanha salarial, em que estamos batalhando para garantir uma fatia maior do orçamento da União para ser investido na valorização dos servidores federais. O governo federal vem discutindo a possibilidade de realizar um aumento nominal, ou seja, com percentuais diferentes para cada categoria do serviço público. Contudo o reajuste depende do resultado do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja projeção é positiva com superávit na arrecadação, o que diminui o risco imediato de contingenciamento.
Em entrevista ao Infomoney, entretanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alerta para o fato de que algumas despesas obrigatórias, por exemplo, seguridade social, podem demandar o bloqueio de alguns gastos públicos para cumprir o teto do limite de gastos. E isso pode influenciar a decisão do governo sobre a concessão de reajuste em 2024.
E não podemos perder de vista que a atual composição do Executivo, por sua própria configuração de governo de coalizão, precisa atender às mais diversas forças políticas. Ou seja, um fator de competição, dentro da própria gestão, na definição das prioridades do governo para definir recursos. Em outras palavras, a possibilidade de cumprimento das nossas demandas perpassa por questões econômicas, assim como políticas. Desse modo, a luta coletiva da classe trabalhadora permanece decisiva, enquanto agente político junto ao governo e ao Congresso, para influenciar nas decisões a serem tomadas.
