Nota pública do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais sobre o retorno das atividades escolares presenciais da Educação Infantil no Município de Belo Horizonte/MG.
Fonte: Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG)
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais/ FEPEMG, instituído por meio da Resolução da Secretaria de Estado de Educação/ SEE nº 2078 de 29 de março de 2012, vem por meio desta apresentar seu posicionamento sobre o retorno das atividades escolares presenciais da Educação Infantil, autorizadas pelo poder executivo local, a partir de 26/04/2021 no Município de Belo Horizonte.
Considerando a “Manifestação do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte quanto ao retorno presencial das atividades nas Instituições Públicas e Privadas de Educação Infantil, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte” aprovada por unanimidade em Sessão Plenária Extraordinária de 05 de maio de 2021, no qual se observa um conjunto de questionamentos ainda não respondidos em sua plenitude pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Belo Horizonte.
Considerando a Segunda Edição da Consulta Pública realizada pelo FEPEMG sobre o retorno presencial às aulas, no que tange sua atribuição de participação no processo de concepção, implementação e avaliação da política educacional no Estado de Minas Gerais e finalizada em 15 abril de 2021, em que pese entre os principais resultados obtidos, a partir da participação de todos os setores educacionais do Município de Belo Horizonte, público e privado, a opinião de 71% dos entrevistados sobre a efetivação do retorno presencial somente após a imunização completa da população; a percepção de cerca de 45% dos entrevistados, de que as unidades escolares não se encontram preparadas para a adoção dos protocolos sanitários recomendados pelas autoridades do Município; além da ausência de áreas ao ar livre para realização de atividades escolares apontadas por 39% das pessoas que responderam.
Considerando o fato de que a Consulta Pública realizada sobre o retorno presencial às aulas no Estado, com recorte para o Município de Belo Horizonte, ser até o presente momento, a única consulta oficial, realizada por órgão de Estado, com o objetivo de aferir a percepção da população sobre o retorno presencial às atividades escolares.
Considerando pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos/ DIEESE, que aponta um crescimento de 71,6% nos desligamentos por morte no emprego celetista, ou seja, emprego cujo regime de trabalho é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho/ CLT no primeiro trimestre de 2021, comparado ao primeiro trimestre de 2020 passando de 13,2 mil para 22,6 mil; com destaque para o maior número de desligamentos por morte entre as mulheres, sendo que no setor da educação essa variação correspondeu a um aumento de 106,67%; destacando-se ainda de forma assustadora, as mortes nas atividades de Educação no Ensino Fundamental, cujos desligamentos por morte saltaram para mais de 162%, fato esse diretamente relacionado ao processo de reabertura presencial das escolas por todo o país no primeiro trimestre de 2021.
Considerando resultados preliminares sobre o estudo realizado na cidade de Serrana, interior de São Paulo, pelo Instituto Butantan em parceria com a USP/Ribeirão Preto, que apontam que com 75% da população vacinada haveria um cenário de controle da pandemia no país; ao passo que observamos, que o percentual de cerca de 20% das pessoas vacinadas na Capital mineira, conforme boletim epidemiológico da Prefeitura de Belo Horizonte, embora acima da média nacional, ainda está longe do necessário ao controle da pandemia.
Considerando a necessidade urgente de que as decisões exaradas pelos gestores públicos estejam não somente em consonância com a ciência, mas com a escuta atenta e permanente à população, sobretudo, aquela diretamente envolvida e impactada no processo de reabertura das atividades escolares presenciais.
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais manifesta- se contrário ao retorno das atividades escolares presenciais da educação infantil no Município de Belo Horizonte e reitera a necessidade de compromisso dos gestores públicos, com a ciência, por um retorno presencial seguro, divorciado de pressões mercadológicas de quaisquer naturezas e comprometido radicalmente com a democracia, o interesse público, a vida e o bem estar de sua população.
Sigamos cumprindo nossas atribuições e contribuindo para que a Educação ofertada em Belo Horizonte seja de qualidade social e livre de quaisquer formas de discriminação e em oposição às desigualdades, enfim emancipadora.
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) –
11.6.2021
