Governo Bolsonaro propôs orçamento para a educação básica 34% menor do que quando assumiu o mandato
O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2019, aprovado no último ano do governo ilegítimo de Michel Temer, previa o investimento de R$ 7,9 bilhões para a educação básica, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a proposta do governo Bolsonaro prevê um orçamento de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, 34% a menos para a área, que abrange desde a creche até o ensino médio. A notícia foi divulgada, na última segunda-feira (07/11), pelo portal UOL.
Contudo o PLO ainda precisa passar, até o final do ano, pela aprovação do Congresso Nacional. Caso seja efetivado, o baixo orçamento será mais um item na lista interminável de ataques impetrados pelo governo Bolsonaro na Educação brasileira. E com acesso a menos dinheiro público, o desafio de reconstrução do setor do ensino público no país será ainda maior para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assume no início de 2023.
Não faltam críticas à condução dos serviços públicos destinados à população, durante o governo Temer. A gestão seguinte, no entanto, conseguiu deixar a situação ainda pior. No governo Bolsonaro, foi aprofundado o projeto de implementação do ultraneoliberalismo no Brasil, iniciado com o golpe de 2016. O Brasil regrediu socialmente, economicamente, ambientalmente e na saúde pública a olhos vistos, e a Educação Pública foi uma das maiores vítimas.
Na verdade, antes mesmo de assumir, a chapa eleita Lula/Alckmin precisa trabalhar para sanar o rombo nos cofres públicos deixado pela atual gestão. Nesse sentindo, foi ventilada a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição para “furar” o “teto de gastos”. Com isso, a União teria condições de investir um valor acima do previsto na EC 95, em áreas fundamentais como Saúde e Educação. A proposta recebeu o apelido de “PEC da Transição”.
Inimigo da Educação
O governo Bolsonaro se provou, ao longo de quatro anos de mandato, como um verdadeiro inimigo da Educação. Cortes orçamentários, contingenciamentos de verbas, desvalorização de professores com o sucateamento de políticas públicas têm comprometido severamente o ensino público no país, do nível básico até o superior.
E a situação se tornou ainda pior durante a pandemia de Covid-19. Afinal, a falta de medidas efetivas, por parte do Governo Federal, agravou os impactos da crise humanitária e sanitária para a setor educacional. Além do mais, não podemos esquecer as suspeitas de corrupção no MEC, assim como os escândalos que levaram quatro ministros a serem afastados da pasta.
A população brasileira derrubou, democraticamente, o governo Bolsonaro. Contudo, a luta ainda não terminou. A população precisa, coletivamente, pressionar o Poder Público e fazer parte do trabalho de reconstrução, valorização e fortalecimento da Educação no Brasil.
