Brasil mais distante do acesso à Educação
Qual o cenário da Educação no Brasil, após cerca de dois anos enfrentando a pandemia de Covid-19? A resposta é preocupante. Não bastasse a condução genocida da pandemia, que mergulhou o país em uma profunda crise sanitária e custou a vida de quase 700 mil pessoas, o governo Bolsonaro também vem aplicando sua política desastrosa nas áreas de ensino.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-IBGE), divulgada no Dia Mundial da Alfabetização (08/09), revelou que o percentual de estudantes brasileiros de oito anos que não sabem ler e nem escrever passou de 8%, no segundo semestre de 2020, para 18%, no mesmo período deste ano. Ou seja, o percentual mais do que dobrou em dois anos. Um cenário preocupante, tendo em mente que a Política Nacional de Alfabetização estabelece que este nível de aprendizagem deveria ser dominado pelas crianças no 1º ano do ensino fundamental, quando estudantes têm seis anos em média.
E se está difícil para quem se encontra em sala de aula, a situação é ainda pior para aqueles e aquelas que sequer tem garantido o acesso a esse direito. Atualmente, aproximadamente 2 milhões de jovens, entre 11 e 19 anos, não estão na escola. Os números equivalem a 11% das crianças e adolescentes nessa faixa etária. Nas classes sociais mais baixas, a situação se complica. O percentual é de 17% nas classes D e E, um número mais de quatro vezes maior do que o registrado nas classes A e B, que contabiliza 4% de crianças e adolescentes que não estão na escola. Os dados constam no levantamento “Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes”, realizado pela empresa Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), a pedido do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Além do acesso a escola e o direito constitucional à educação, a permanência na escola tem sido outro desafio enfrentado por estudantes. Os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, publicados na sexta-feira passada (16/09), indicaram o aumento da evasão escolar no ensino médio: as matrículas caíram 5,3% em relação ao ano passado. É preciso, inclusive, chamar a atenção para o aumento da evasão no último ano desta etapa, quando a realidade social obriga estudantes a largarem os estudos para buscar meios de sustento para si e sua família.
E este problema, num efeito dominó, alcança o ensino superior. Inclusive, a política pública destinada a esse fim não recebe o devido investimento. Isso só reforça que o subfinanciamento criminoso à educação no Brasil e às Universidades Públicas tem sido a postura oficial do governo Bolsonaro em relação às políticas públicas sociais. Para estudantes de baixa renda, a falta de bolsas com valor adequado pode tornar inviável a permanência na Universidade.
O Programa Bolsa Permanência, criado em 2012, tem o objetivo de apoiar os estudantes universitários de baixa renda, com os gastos em alimentação, transporte e materiais didáticos.. Dez anos depois, contudo, o valor da bolsa de RS 400, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), segue sem reajustes. Para se ter uma ideia da defasagem, o valor corrigido deveria ser de R$ 753,52, caso levemos em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), até agosto deste ano. Além do baixo valor destinado a Bolsa Permanência, os cortes no orçamento do MEC têm impactado, duramente, o Programa. O orçamento que o MEC destina ao Programa Bolsa Permanência foi reduzido de R$ 92,9 milhões, em 2013, para R$ 42,8 milhões, em 2022. Ou seja, atualmente, o Programa conta apenas com 39,7% do que era previsto no orçamento do MEC em 2013.
Como temos denunciado, reiteradamente, os cortes de investimento público ameaçam as condições para a formação de novas gerações de estudantes no Brasil. Desperdiça-se talentos, aniquila-se sonhos. E diante destes percalços enfrentados por estudantes de baixa renda para que se mantenham em sala de aula, quer seja no ensino básico, fundamental, médio ou na universidade, vemos como o bolsonarismo atua pela extinção da educação e do ensino superior no país. A Universidade Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, pela qual lutamos, está por um fio.
Os fatores que nos trouxeram a este quadro preocupante, todavia, não são difíceis de compreender. Quando a política ultraneoliberal chegou ao poder, trouxe a reboque medidas que, ativamente, promovem o sucateamento dos serviços prestados pelo Estado à população, a desvalorização de docentes e demais trabalhadores e, ao mesmo tempo, promove o obscurantismo que ameaça a própria função crítica e social da educação e da universidade. Some-se a isso o agravamento das condições de vida do povo brasileiro que, diante das dificuldades de subsistência, também observam a piora em suas possibilidades de ingresso e permanência em estabelecimentos de ensino, do básico ao superior, o que certamente ampliará, em curto espaço de tempo, o círculo desvirtuoso do analfabetismo e da miséria.
O acesso à Educação de qualidade é um direito do povo brasileiro, previsto na Constituição Federal. No entanto, às vésperas dos 35 anos de promulgação da Carta Magna, esta ainda é uma realidade distante de grande parte da população. E tudo tem piorado de maneira assombrosa, nos últimos anos, com os duros golpes contra o processo de construção da Democracia no Brasil. Assim, a todas e a todos que se indignam com a falta de acesso a este direito e o aumento da evasão escolar, a luta contra o avanço do neoliberalismo deve ser um compromisso. Fora governo Bolsonaro! Fora governo de morte e fome!
