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Ataques à educação pública fazem parte de um projeto de privatização

Fonte: Carta Capital.

Afinal de contas, a quem serve a incompetência do MEC no governo de Jair Bolsonaro?

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação Abraham Weintraub | Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil.

 

“Não existe tal coisa como um processo de educação neutra. Educação ou funciona como um instrumento que é usado para facilitar a integração das gerações na lógica do atual sistema e trazer conformidade com ele, ou ela se torna a “prática da liberdade”, o meio pelo qual homens e mulheres lidam de forma crítica com a realidade e descobrem como participar na transformação do seu mundo.” Paulo Freire

Faço parte de uma geração de jovens que tiveram acesso às universidades graças às politicas públicas que democratizaram o acesso ao Ensino Superior formuladas durante os governos Lula e Dilma. A reformulação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2009 garantiu uma verdadeira revolução na educação, pois através de sua nota a partir dai seria possível entrar nas Universidades Federais, e alguns anos depois em algumas Universidades Estaduais através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Além disso, desde 2005 com a criação do ProUni através da nota do Enem o estudante de escola pública poderia conquistar bolsas – integrais ou parciais – em universidades privadas através do ProUni. Milhões de brasileiros foram beneficiados com essas políticas que tornaram o sonho do acesso ao Ensino Superior uma realidade, resultado de um projeto de país democrático e popular, que defendia que as Universidades deveriam ser para todos e não de poucos e privilegiados.

O governo Bolsonaro desde seu inicio declarou a educação e os estudantes como principais inimigos, por que defende um projeto de país que não cabe o acesso de todas e todos no Ensino Superior e nesses últimos dias estamos acompanhando um verdadeiro desmonte e desmoralização do Enem. No dia 17 de janeiro desse ano foram divulgadas as notas do Enem e com o resultado uma série de denúncias sobre correção errada nas provas. Cerca de 30 mil alunos foram prejudicados por esse erro na correção e o MEC deu um prazo de poucos dias para que os prejudicados denunciassem.

As inscrições para o Sisu abriram no dia 21 quando estavam previstas no calendário e após a abertura o sistema teve uma série de problemas e as denúncias em relação à correção das notas do Enem aumentaram. Nos últimos anos nunca houve uma denúncia nessa proporção contra a correção das notas. Um verdadeiro atestado de incompetência do governo federal.

Estima-se que mais de 40 ações questionando a correção do Enem de 2019 foram protocoladas. Diante dessa situação do MPF na sexta-feira 24 pediu a suspensão do Sisu, ProUni e Fies desse ano e na segunda-feira 27 o MEC suspendeu as inscrições do Sisu, ProUni e Fies por tempo indeterminado após decisão judicial. O MEC recorreu a esta decisão e na terça-feira 28 o STJ liberou os resultados do Sisu, que tinha aberto inscrições na semana anterior.

Com essa decisão as mais de 250 mil vagas ofertadas pelo ProUni esse ano não serão preenchidas no começo do semestre e os 30 mil estudantes que tiveram sua prova corrigida de forma errada perderam a chance de entrar em Universidades Federais através do Sisu.

Não acredito que isso tenha sido apenas incompetência desse governo, creio que toda essa confusão faça parte de um projeto que o ministro Weintraub e o presidente Bolsonaro defendem. Um projeto de uma sociedade em que o acesso à Universidade é para poucos privilegiados e não para toda a população, principalmente não aos jovens, negros e periféricos oriundos de escola pública assim como eu.

Essa serie de ataques à educação pública e as políticas de acesso ao Ensino Superior como o Enem fazem parte de um projeto de privatização da educação, que beneficia grandes grupos educacionais internacionais e que foi anunciado, em parte, pelo Ministro Paulo Guedes no Fórum de Davos em janeiro deste ano. Guedes em seu painel declarou que o governo irá apoiar um grande programa de vouchers para a educação básica e isto significa abrir para o capital internacional os rumos da educação brasileira.

Em São Paulo essa política de privatização da educação já está sendo implementada, através de uma política de compra de vagas por contratos em escolas privadas pelo Estado, que foi aprovada na Câmara dos Vereadores no final de 2019, em contrapartida da política anterior de convênios; bem como a tentativa de aprovar o Ensino Domiciliar e a perseguição aos professores através das tentativas de aprovar o projeto Escola Sem Partido são projetos na ordem do dia da Câmara dos Vereadores em São Paulo. Projetos estes que estão ligados ao desmonte que vem sendo feito à educação desde a Emenda Constitucional 95, que define um teto de investimento à educação e saúde e a Reforma do Ensino Médio e todos culminam no Fundeb que termina no final desse ano e não tem previsão de ser renovado.

Estamos vivendo um processo de ataques sistemáticos à educação, do ensino básico ao ensino superior, do acesso dos estudantes aos direitos dos trabalhadores da educação e professores, da privatização à perseguição política. Os ataques à educação são ataques diretos à democracia brasileira. Defender a Educação pública, gratuita e de qualidade, bem como defender o Enem e as politicas públicas que garantiram o acesso ao ensino superior de milhões de jovens no Brasil inteiro é defender a democracia e a soberania brasileira.

 

TAMIRES GOMES SAMPAIO | Advogada, diretora do Instituto Lula, ex vice-presidenta da UNE e mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.