Após pressão dos servidores públicos, LOA 2025 é aprovada pelo Congresso
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional finalmente aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/24), na tarde desta quinta-feira, 20 de março. O projeto segue para sanção do presidente Lula e publicação no Diário Oficial da União. Nove meses após a assinatura do termo de acordo de greve, o(a)s professore(a)s da carreira do Magistério Federal, bem como diversas outras categorias de servidores públicos federais, poderão receber a primeira parcela do reajuste salarial com valores retroativos à 1º de janeiro de 2025. O pagamento ocorrerá em maio, juntamente com o salário referente ao mês de abril.
Em entrevista ao Programa Bom dia Ministra, transmitido pela EBC no dia 05 de fevereiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que, se a LOA fosse sancionada até 15 março, o reajuste seria pago em abril. Após essa data, o pagamento seria realizado somente em maio.
O projeto de orçamento foi aprovado com um total de R$ 5,8 trilhões, com teto de R$ 2,2 trilhões sujeitos ao teto do arcabouço fiscal e R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Houve ainda uma estimativa de superávit de 15 bilhões de reais e meta de déficit zero nas contas públicas.
Do montante aprovado, R$ 22 bilhões são destinados ao pagamento dos reajustes do funcionalismo público federal, 4,2 bilhões para as Bolsas da CAPES, 167 bilhões para Educação, R$ 60 bilhões para o PAC e R$ 233 bilhões para a Saúde. Esta última foi uma das áreas que mais recebeu aporte orçamentário com um aumento de R$ 24,4 bilhões. Já os programas Farmácia Popular, Auxílio-Gás e Bolsa Família tiveram orçamento reduzido. A Política nacional de cultura foi uma das mais afetadas pelos cortes, saindo de R$ 3 bilhões para apenas R$ 478 milhões.
O atraso na discussão e aprovação da lei orçamentária, tanto na Comissão Mista Orçamentária (CMO), quanto no plenário do Congresso, estava relacionada diretamente à aprovação das emendas parlamentares, especialmente, depois que o STF determinou a criação de regras para garantir a transparência e a rastreabilidade na destinação desses recursos. De acordo com notícia publicada pela Agência Senado, “houve um acerto entre os Três Poderes sobre os procedimentos para a liberação das emendas parlamentares”. Tais emendas receberam um montante de cerca de R$ 50,4 bilhões, com um teto de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão.
O cabo de guerra entre governo e o STF, de um lado, com a oposição parlamentar e o Centrão, de outro lado, trouxe grande apreensão aos servidores públicos federais que, após vigoroso movimento de greve em 2024 tiveram que despender um grande esforço para pressionar os parlamentares a votarem o orçamento.
A jornada de luta do funcionalismo público federal foi intensificada nos últimos quinze dias, por meio de visitas aos gabinetes, seminários, recepção dos parlamentares nos aeroportos, envio de e-mails e atos públicos em frente ao Congresso. O APUBHUFMG+ marcou presença nessas atividades ao lado de servidore(a)s de diversas outras entidades representativas da educação e do serviço público federal.
“Foi muito importante a gente estar presente nessas manifestações para exercer uma pressão nesse momento que a gente precisava de mostrar força na luta pela aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025”, falou o professor William James, vice-diretor financeiro do sindicato, que também esteve em Brasília representando o APUBHUFMG+.
Ele também destacou a relevância da participação do nosso sindicato na luta, pois ela “fortaleceu o vínculo entre as entidades representativas do funcionalismo público e marcou nossa presença junto ao governo federal e o Congresso Nacional”.
