26 de abril: greve nacional dos trabalhadores da educação
Na última quarta-feira, dia 26 de abril, aconteceu a Greve Nacional dos Trabalhadores da Educação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) como parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A mobilização, que ocorreu em todos os estados do país e no Distrito Federal, tem como bandeiras centrais a luta pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério Público e a revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Mesmo sendo garantido por lei desde 2008, a aplicação do piso salarial ainda não é cumprida por estados e municípios, que buscam mecanismos para burlar a obrigação.
A educação pública no Brasil é responsável por mais de 80% das matrículas da educação básica, segundo o presidente da Confederação, Heleno Araújo. Ainda assim, os trabalhadores e trabalhadoras da educação são desrespeitados e desvalorizados pelos governos, como é o caso de Romeu Zema, governador de Minas Gerais. Pela Portaria Interministerial nº 6, é previsto o índice de reajuste do piso do magistério em 14,95% desde janeiro de 2023, o que corresponderia a R$4.420,55. No entanto, Zema paga R$2.350,49 de vencimento básico do Professor de Educação Básica de 24h, nível I e grau A.
Além das demandas principais da greve, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), Cristiane Nunes, afirma que há mais uma reivindicação na paralisação: o descongelamento da contagem de tempo que foi realizada na pandemia. Ou seja, os professores que trabalharam remotamente e com seus próprios recursos tiveram esse tempo desconsiderado na contagem de tempo para fins de benefícios na carreira.
A greve ocorrida no dia 26 é, na verdade, uma continuidade às mobilizações que ocorreram nos dias 15 de março e 19 de abril, buscando unificar estudantes e professores, sendo somente um dos acontecimentos da agenda da categoria. Na data, às 9h30, trabalhadores e trabalhadoras da educação participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o piso salarial, enquanto, no período da tarde, às 14h30, aconteceu efetivamente a manifestação no Pátio da ALMG.
As mobilizações que ocorreram e o restante da agenda são sintomas do descaso dos governos para com a categoria da educação. Em Minas, por exemplo, nos últimos 5 anos, não houve nenhum reajuste salarial, além do não cumprimento do piso. É necessário que os profissionais da área se oponham ao descumprimento de direitos que acompanha a gestão de Zema e a greve é um sinal dessa voz que não deve ser calada. A luta pela valorização e pelo respeito aos direitos dos professores é fundamental para a sobrevivência desses profissionais e da educação pública.
