Perda da eficácia da Medida Provisória nº 805/2017 e reajustes do Magistério Federal
Conforme anteriormente divulgado, no dia 30 de outubro de 2017 foi publicada pela Presidência da República a Medida Provisória (MP) …
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Fundo de Previdência Complementar ? FUNPRESP
Desde 04 de fevereiro de 2013 está em funcionamento a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder …
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Assessoria jurídica da APUBH obtém decisões favoráveis em ações coletivas
Em julho de 2017 a APUBH ingressou com ação coletiva, que tramita sob o nº 1004182-97.2017.4.01.3800 perante a 13ª Vara …
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Informe Jurídico: Processos de expurgos inflacionários das cadernetas de poupança
Em 22 de maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou plataforma eletrônica para celebração de acordos em processos de …
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APUBH ingressará com ação coletiva pleiteando a obtenção do RSC
A APUBH ingressará com ação coletiva, como substituto processual dos professores contra a UFMG, pleiteando o reconhecimento do direito à …
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APUBH convoca para Assembleia Geral Extraordinária no dia 08 de maio.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E …
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