Servidores públicos lutam pelo arquivamento da proposta de reforma administrativa
Em março do ano passado, o funcionalismo público federal conquistou uma vitória fundamental contra a política neoliberal do governo Bolsonaro, ao garantir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020. A proposta, contudo, continuou a ser pauta dos parlamentares mais à direita no Congresso Nacional, e ganhou força, recentemente, após as falas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendendo uma suposta necessidade de aprovação de uma reforma administrativa.
Diante desse cenário, o funcionalismo público federal vem se mobilizando pelo arquivamento definitivo da PEC 32. A proposta foi colocada em debate na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (13/09), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de entidades representativas dos servidores públicos federais, foram discutidas as agressões que uma eventual aprovação da medida causaria para as carreiras da categoria, assim como os seus reflexos negativos para a própria prestação de serviços de Estado, ou seja, os serviços públicos, para a população.
A reunião contou com a presença do ANDES, como representante em nível nacional do magistério superior. Essa discussão também integrará a pauta da próxima Plenária Nacional dos Servidores Federais, a ser realizada no próximo sábado (16/09). Assim como a campanha salarial para o próximo ano, o enfrentamento à PEC 32 é uma das bandeiras de luta fundamentais do funcionalismo federal.
Inclusive, o governo federal anunciou, na semana passada, a intenção de criar um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar do tema. A inciativa deve reunir membros das pastas de Gestão e Inovação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil para discutir uma alternativa à atual proposta de reforma administrativa.
Devem ser levadas em consideração os projetos a respeito, que já se encontram em tramitação, assim como as propostas atuais e aquelas que não necessitam de alterações na legislação vigente. Cabe destacar, contudo, que ainda não há informações sobre como o governo pretende lidar com as demandas do funcionalismo público apresentadas nas mesas setoriais e específicas.
O APUBHUFMG+ continua a levantar a bandeira da valorização do serviço público. Na verdade, a conjuntura atual reforça a necessidade que estejamos, cada vez mais, em sintonia com os setores da Educação e do funcionalismo público federal. Assim como, em um passado recente, fizemos parte da mobilização vitoriosa contra a reforma administrativa, devemos lutar pelo seu arquivamento em definitivo.
