Reajuste salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s será pago retroativamente em maio
Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, no dia 20 de março, após meses de adiamento e intensa pressão dos servidores públicos federais, o reajuste salarial acordado em 2024, finalmente poderá ser pago. O PLOA garantiu cerca de R$22 bilhões para o pagamento dos reajustes do funcionalismo público federal. A expectativa é que o pagamento ocorra na folha de abril, ou seja, com previsão de pagamento a partir do dia 02 de maio. No caso do magistério federal, o acordo firmado em 2024, garantiu o pagamento de reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026.
Na tarde desta quinta-feira, 27 de março, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nota em que informa que o “governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União”.
A nota ainda diz que a “Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos”. Por fim, afirma-se que “o MGI e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”.
No dia 26/03, entidades representativas do(a)s servidore(a)s público(a)s federais como Fonasefe, Fenasps e ANDES-SN, reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para conversar sobre os procedimentos adotados pelo governo para o efetivo pagamento do reajuste. A reunião emergencial foi solicitada, via ofício protocolado pelo FONASEFE, FONACATE e Centrais Sindicais, no dia 21/03. Durante o encontro, foi solicitado ao governo que implementasse uma folha suplementar de pagamento, mas, de acordo com Feijóo, tal medida é altamente complexa e, por isso, difícil de ser implementada em curto prazo.
Considerando o atraso no pagamento do reajuste, um dos grandes temores do funcionalismo público é a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos. Na prática, a preocupação é de que o imposto a pagar consuma todo o valor a ser recebido. De acordo com notícia publicada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), “No entanto, foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Isso porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR”.
Cuidado com golpes
Sindicatos e associações, como Sinasefe, Sindifes, Condsef/Fenadsef, entre outros, publicaram alertas sobre mensagens enviadas por e-mail para servidores públicos federais com link para acesso à uma suposta calculadora do reajuste salarial e/ou informando que o pagamento do reajuste já está disponível. Trata-se de mais um golpe. Por isso, fique atento e, caso receba alguma mensagem suspeita, não abra o e-mail e nem clique no link.
