Professor da UFG fala da experiência de filiação ao ANDES-SN, em entrevista ao APUBHUFMG+
Nesta semana, o APUBHUFMG+ publica a última entrevista desta série, que abordou as experiências e percepções de docentes filiados a seções sindicais sobre a vinculação ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Desta vez, leia a conversa com Alexandre Aguiar dos Santos, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
As entrevistas foram concedidas à professora Analise de Jesus da Silva, 1ª vice-presidenta do sindicato e ex-coordenadora do Setor de Organização da Política Sindical do APUBH em Âmbito Nacional. As conversas foram registradas, em fevereiro deste ano, durante a participação de representantes do APUBHUFMG+, como delegação convidada, no 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no Campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco/AC.
ANALISE DE JESUS DA SILVA (APUBHUFMG+) – Eu preciso que você comece se identificando.
ALEXANDRE AGUIAR DOS SANTOS (UFG) – Eu sou Alexandre Aguiar dos Santos, sou professor da Universidade Federal de Goiás e atuo na base daquilo que a gente define como seção sindical do ANDES-SN, que é do UFG, mas que construiu o PROIFES, na proposta de formação do PROIFES-Federação na sede da CUT – 2007 ou 2005, se eu não me engano. E até hoje continua sendo o PROIFES, mas a nossa base participa do ANDES-SN, disputa a seção sindical lá, que é sindicato local. Tem uma representatividade, inclusive, em função dessa disputa.
Veja, a última eleição foi no ano passado e nós tivemos quase mil e setecentos professores votando na eleição de um sindicato com dois mil e quinhentos filiados. Uma seção com dois mil e quinhentos filiados, cerca de mil e setecentos votaram. Tudo bem que eu suspeito que aqui tem uma fraude, porque foi voto eletrônico e a atual diretoria ganhou mil votos. Desses, quatrocentos votos são de aposentados. Mas a nossa chapa de oposição vem fazendo, desde a greve de 2012, que nós assumimos a greve à revelia do sindicato.
Cerca de seiscentos votos. Na última eleição fizemos seiscentos e cinquenta votos. Nas principais seções sindicais do ANDES-SN que participam do Congresso, as votações são menores do que isso em todas as diretorias, todas elas. Inclusive, na maior seção sindical que é a UERJ, nós da oposição tivemos mais votos do que a diretoria eleita. Diretoria essa que tem uma simpatia com o PROIFES e etc., inclusive.
Qual é a motivação que a sua seção sindical tem para estar filiada ao ANDES-SN?
A grande motivação é exatamente a tarefa. Passa por várias questões, mas primeiro eu diria a concepção sindical que o ANDES-SN tem. Veja, não é só porque nós somos uma categoria com uma certa hegemonia federal. Nós somos docentes das universidades brasileiras e nós temos projetos de Universidade para o Brasil. Então, ser o Sindicato Nacional é algo muito importante. Algo muito distinto do que é a ideia de nós fazermos um sindicato apenas de professores federais, um sindicato de professores estaduais ou um outro sindicato de professores municipais e professores privados. Quer dizer, o sentido de participar do ANDES-SN é o projeto de universidade. Essa é a primeira questão fundamental. A outra questão chave de participar no ANDES-SN é o projeto de sindicato, é a concepção sindical. O ANDES-SN foi construído num processo de luta, de reverência da luta sindical no Brasil que está articulado com a ideia do fim do sindicalismo de Estado, com o fim do sindicato de cartório, com o fim do sindicato “faz de conta que representa”. O ANDES-SN está articulado com o sindicalismo que busca constantemente orientar e trabalhar com a sua base, fortalecer a sua base, constituir a autonomia e independência da própria classe. Não é autonomia e independência do sindicato, é da própria classe. Então, tem uma concepção que passa pelo pluralismo sindical, autonomia e independência do sindicato diante de partidos, religiões e do Estado, de uma forma muito clara. Quem encarnou isso, lá na Constituinte de 1986, foi o professor Florestan Fernandes. A proposta de regulamentação dos sindicatos, dos trabalhadores. O que o Florestan apresentou na Constituição é: Sindicato tem autonomia para constituir suas entidades sindicais, basta apenas o registro em cartório. Não tem que passar no Ministério da Educação, no Ministério do Trabalho. Não tem que passar por registro sindical. Defende o pluralismo sindical. Nós sempre defendemos o pluralismo sindical. E isto pode parecer ser algo contraditório, mas não é contraditório. O problema é que o PROIFES se estrutura na unicidade sindical, vai fragmentando o sindicato em sindicatos estaduais e, em alguns casos, em sindicatos municipais. Então, a gente tem um enfrentamento na nossa concepção, claro, do chamado sindicalismo de Estado. A gente é contra a unicidade sindical. Isso está no projeto do ANDES-SN e está no nosso projeto de Universidade. Se o sindicato tiver legitimidade na base, pode existir. Agora, sindicato de cartório não pode existir. Eu diria que são essas duas grandes questões que fazem a gente se envolver. Existe sim um trabalho, e é um trabalho complexo. Veja, o ANDES-SN é um patrimônio da classe trabalhadora, não é dos professores universitários apenas. Da classe trabalhadora brasileira, porque é o maior sindicato nacional que nós temos. Não é uma Federação, nem uma confederação, não é algo burocratizado na estrutura sindical, é um sindicato nacional que tem uma horizontalidade. E essa horizontalidade é marcada pela atuação democrática possível de ser democrática. E ela é democrática da base nas suas instâncias deliberativas. A diretoria está condicionada a todas as deliberações desse Congresso. Já a regra do sindicalismo de cartório é o inverso: as diretorias condicionam o que as bases fazem e não fazem. Um exemplo clássico do PROIFES em Goiás: mudaram o estatuto para que as assembleias do sindicato não possam sequer ser autônomas para definir a sua pauta de assembleia. É a diretoria que define a pauta da assembleia pelo estatuto do sindicato. As nossas assembleias de base não podem dizer “olha eu quero discutir greve”, se a greve não partiu da diretoria, não se discute greve. Se a diretoria não quer pautar greve em nenhum momento, e você na assembleia levanta a mão para pautar a greve, que seja outra assembleia, se a diretoria quiser, ela não pauta. Então, você tem um sindicalismo cartorial de um lado, e aqui um sindicalismo democrático. Acho que esse também é um outro patrimônio importante do sindicato nacional.
Como é que vocês fazem ou pretendem fazer para que as suas demandas específicas, as locais da categoria, sejam escutadas e debatidas no Sindicato Nacional?
Eu acho que a primeira questão importante sobre isso é compreender que estamos com um sindicato nacional que representa um conjunto da categoria dos professores tanto da educação privada, que tem pouca representatividade aqui. Eu diria que, hoje, nenhuma sessão sindical de entidades privadas, mas municipais, estaduais e federais. Evidentemente, esta realidade nacional é marcada por uma diferenciação muito grande. Na nossa universidade, temos Campus, têm realidades distintas. É um nível de especificidade, já considerável. Mas dentro do Campus eu tenho unidades com especificidade de destino. Tem unidade de Saúde que não tem absolutamente nada. Tem unidades com demanda de giz, de copo para café. Essas questões todas específicas, evidentemente, devem ser equacionadas, no âmbito do enfrentamento da nossa capacidade de organização pelo local de trabalho. E o ANDES-SN prioriza a organização para o local de trabalho, prioriza essa radicalidade, esse enraizamento nas bases. O nosso papel, aqui no âmbito do sindicato, é pensar exatamente como a gente consegue articular todas essas demandas específicas no local de trabalho. Com um projeto de universidade que defenda e, inclusive, possa exercer criticamente o papel de avaliar. Às vezes, nós nos debruçamos horas a fio num congresso discutindo especificidades próprias do local de trabalho, deixando de discutir nossa unidade mais ampla.
Financeiramente, é oneroso a afiliação ao ANDES-SN?
No nosso caso, a participação no Congresso é garantida por um dispositivo no Art. 41, parágrafo 8º (se eu não me engano). Como a seção sindical lá, que é filiada ao PROIFES, não chama assembleias, a gente solicita que a Regional Planalto faça isso e que a nossa delegação, aqui no Congresso, seja rateada em todas as seções sindicais. Então, hoje, essa condição nossa não implica em nenhum ônus na seção sindical local de participar no Congresso. Mas a gente tem a consciência de que, ao voltarmos para o Sindicato Nacional, é relevante para nós partilhar. Com a nossa contribuição para o sindicato, que está na ordem de 20% da arrecadação local. Aparentemente, parece algo muito expressivo, mas é importante lembrar que o nosso sindicato local, hoje, contribui com o PROIFES na ordem de 10% da sua arrecadação. Não é pouco, nós estamos falando de um sindicato que tem uma arrecadação de R$400 por mês. E também, do ponto de vista concreto, achamos que esse aporte que podemos dar, do ponto de vista financeiro para o Sindicato Nacional, o dia que voltarmos para o Sindicato Nacional, vai fortalecer nossa luta em defesa da carreira, em defesa dos nossos interesses, em defesa do projeto de Universidade que defendemos.
Em quais espaços vocês avaliam que a sua seção sindical vai estar presente nas discussões do ANDES-SN?
Mesmo como oposição, nós temos um olhar, digamos assim, extremamente atencioso para as políticas do GT de assuntos de aposentadoria e seguridade social. Temos um debate fortíssimo na nossa base sobre política de formação sindical, porque somos constantemente oprimidos de “como é que vamos fazer o enfrentamento “do PROIFES, do PDG IFES. Atualmente, nós estamos em função dos cortes orçamentários durante os governos Temer e Bolsonaro, da luta pela contra a autonomia didática pedagógica dos professores, via “Escola sem Partido”, das perseguições da universidade, do fim da nomeação ou da possibilidade de nomeação de reitores fora da lista tríplice ou não escolhidos pela comunidade, como foi o caso da nossa universidade. A gente teve o terceiro tríplice escolhido, a terceira, e não a primeira que foi votada pela comunidade. Nós temos uma intervenção, mesmo que aceita por parte da comunidade, na UFG.
Nós temos todo um debate construído na categoria que se vincula ao GT de política de formação sindical. Nós criamos o movimento em defesa da democracia, para fazer isso dentro da universidade com professores, listas do WhatsApp. Vamos, provavelmente, realizar esse ano um encontro presencial desse movimento e do GT de política educacional. Lá em Goiás, nós sempre participamos, com professores da UFG, do Fórum Estadual de Educação. Nós não deixamos de participar do Fórum Estadual de Educação, apesar de, em um determinado momento, ter deliberação nacional de sair do Fórum Nacional de Educação, em função das políticas do governo do PT lá nos anos 2000. Nós não saímos porque nós tínhamos um enfrentamento com a direita conservadora num estado muito forte. Inclusive, fomos presidentes do Fórum Estadual. A nossa representação, a professora Geane, que foi vice-presidente da Regional Planalto em 2006-2008 ou 2008-2010, se eu não me engano. Foi quando teve Congresso, inclusive em Goiânia, que ela organizou. Eu acredito que, hoje, nós tenhamos uma atuação no GT de política educacional local, no GT de assuntos de aposentadoria e seguridade social, no GT de política de formação. Nós não temos ainda uma atuação no GT de diversidade, étnico-racial e etc. e no GT Carreira e nem participamos do Setor das federais, em função exatamente dessa condição de não termos seção sindical.
Tem espaço, na sua avaliação, para disputa política interna no ANDES-SN?
Tem espaço. Eu participo de uma central sindical, que é a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, e acompanho a realidade de outros sindicatos, de outras categorias. Eu não vou dizer que seja exclusivo do sindicato nacional, porque eu não conheço todos os sindicatos, mas essa estrutura de participação de delegados tirados na base, que votam e definem a política do sindicato, é expressão da disputa política, da possibilidade de disputa política. Nós temos um grupo de sete professores que, em determinado momento, durante esse Congresso, pautaram uma política para o próximo ano, que define a atuação política deste ano para o próximo ano, a estatização. Tivemos dez falas, discutindo estatização do sistema universitário, ou seja, o sindicato tem espaço para disputa. É óbvio que você precisa ter propostas para disputa. No caso da estatização, aqui a maioria é formada de comunistas, ninguém é contra a estatização do sistema privado de educação, mas isso depende do que? Isso depende da classe operária construir o poder social, assim poderia impor isso. Não é um sindicato que está numa situação de construção de uma hegemonia das classes trabalhadoras, que não existe ainda com a sua autonomia e interesse de classe, que ela vai contar isso. Então, o sindicato é democrático, possibilita a disputa. Agora, essa disputa depende também da nossa capacidade de apresentar respostas às necessidades imediatas e estratégicas da categoria. Então sim, é um sindicato democrático, tem espaço de disputa. Sim, as eleições são realizadas pela base. Vejam, vou pegar um exemplo do PROIFES. A diretoria do PROIFES não é eleita pela base, a diretoria do PROIFES é eleita no conselho de entidades. E os encontros do PROIFES não vinculam as decisões dos encontros, dos debates: a diretoria pode decidir à revelia do encontro que eles mesmos realizam. Então, pegando o PROIFES como parâmetro, temos uma entidade extremamente antidemocrática, em que a base não participa diretamente, nem sequer vota na sua diretoria. E o espaço de disputa, portanto, é exclusivo de quem? De quem já está na diretoria. Aqui não, e é muito importante isso. Eu que atuo numa central sindical, percebo isso. Onde nós temos uma rotatividade tão grande de dirigentes como a gente tem no Sindicato Nacional? Poucos espaços. Eu conheço os últimos doze presidentes do sindicato e presidentas do sindicato, são todos diferentes. Aí, olhe para outros sindicatos. Os mesmos presidentes há tantos anos. Rodízio, as mesmas diretorias. Aqui, a gente tem uma oxigenação do movimento muito grande. Portanto, um espaço de disputa também é possível.
Alexandre eu te agradeço muito, muito mesmo.
É um prazer poder contribuir e é um grande desafio fazer essa transição, não é? De uma estrutura sindical ossificada, cartorial, com sindicato ativo e participante, não é algo fácil. E contar com uma diversidade que é essa cabeça de professora é muito diversa. Não só do ponto de vista teórico, mas das suas expectativas pessoais, inclusive, às vezes, até de entender o que é luta sindical e o que é luta acadêmica.
