Educadores protestam contra desmonte da área
Fonte: ALMG.
APUBH compôs a mesa da audiência pública na ALMG, que realizou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos Profissionais da Educação
Propostas dos governos federal, estadual e municipal para a educação foram criticadas em audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira (18/11/19) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião aconteceu a pedido da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A vereadora de Belo Horizonte, Cida Falabella (Psol), manifestou temor pela aprovação do Projeto de lei municipal 274/17, que trata da “Escola sem partido”. BH foi a primeira Capital a aprovar a matéria, em 1° turno, na sua Câmara Municipal.
“É um projeto de ataque e escárnio com a educação e com as mulheres. Me mandaram sossegar essa semana na Câmara e eu não obedeci. Esse projeto só funciona porque eles estão articulados há anos, tentando transformar professores em alvo, plantar discórdia entre escolas e alunos, além de não reconhecerem as famílias diversas que existem. Precisamos nos organizar como eles, trocar ideias e pensar em atos”, reforçou.
Ela também falou da iniciativa de implantação massiva de escolas cívico-militares nos municípios como uma forma de destruir a educação e cultura que já existem. “Precisamos provocar o STF a dar uma decisão firme e definitiva sobre isso. É um plano de fundamentalistas religiosos, que tem por objetivo a reeleição e a perpetuação no poder”, explicou.
Caso Loyola – Representando o movimento Aliança de Mães pela Liberdade de Ensinar (Ample), Estella Deusa explicou que a entidade surgiu a partir da anulação da prova de redação no Colégio Loyola, de BH. O fato aconteceu este ano após a pressão de alguns pais, que não gostaram da prova trazer um texto do ator e humorista Gregório Duvivier.
“Nos unimos a mães do Loyola e Santo Agostinho num movimento que veio dos alunos para que os professores tenham autonomia de ensinar e estabelecer a política pedagógica conforme desejarem. Agora está muito forte a implantação do Escola Sem Partido nas escolas particulares e precisamos combater isso in loco. Eles querem dominar e, em última instância, privatizar a escola pública”, enfatizou.
Investimentos – Já o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou o plano do governo federal de retirar o piso de investimento básico da educação, que faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Eles irão extinguir o fundo social que garantia 50% para a educação, além dos 75% dos royalties do pré-sal que também eram destinados à educação. Isso desmancha tudo que construímos desde 1988. Essas PECs no Senado, eles querem aprovar ainda esse ano. Imagine o tamanho da nossa luta”, afirmou.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano, reforçou que o plano do governo federal é de “destruir” tudo o que foi construído na área educacional desde o fim da Ditadura Militar. “Precisa ser uma questão de honra combater a ignorância”.
Do Fórum Estadual permanente pela Educação, Anaíse de Jesus endossou a fala da colega. “Está mais do que na hora de estarmos juntos e multiplicar, não nos dividir em diversas frentes. Precisamos nos unir nas agendas cotidianas”, completou.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) criticou os avanços liberais, que estão indo no sentido de privatizar políticas fundamentais que mantêm a população brasileira viva, como a escola pública e o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma reparação histórica do povo negro e atende a quem não podia frequentar escola até então, por causa dos horários de trabalho. Eu considero que buscarem o fim desse projeto é um retrocesso do direito ao acesso à educação. As pessoas se incomodam com quem é como eu, advogada e que chegou à universidade aos 30 anos. Precisamos ser sinceros: no Brasil, a educação nunca chegou de forma igualitária a todos”.
A deputada Beatriz Cerqueira disse que todos os projetos em curso, em todos os níveis, têm por finalidade criminalizar a atividade do professor. “Hoje temos donos de igrejas e redes de comunicação de massa conversando sobre educação e isso não é função deles, mas nossa, como educadores. Toda essa diminuição do orçamento destinado à educação não é por acaso”, enfatizou.
Durante a audiência, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos Profissionais da Educação.