Carreira docente no magistério federal: os percalços e o papel das entidades representativas
O tema foi abordado em oficina formativa, dentro da programação da Semana do Servidor da UFMG, com mediação da professora Maria Auxiliadora Figueiredo, suplente da diretoria executiva do APUBH UFMG+.
Na tarde da sexta-feira passada (12/11), professoras e professores da universidade participaram da oficina formativa Plano de Carreira Docente, dentro da programação da Semana do Servidor da UFMG. A oficina foi ministrada pela convidada Jennifer Susan Webb Santos, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante da coordenação do ANDES-SN. A atividade online foi conduzida pela professora Maria Auxiliadora Pereira Figueiredo, suplente da diretoria executiva do APUBH UFMG+ e uma das integrantes da organização da Semana do Servidor. Após a exposição inicial, os participantes puderam tirar as suas dúvidas.
A professora Jennifer abordou temas fundamentais para a carreira da categoria, como a aceleração de promoção, a retribuição por titulação, a tabela de vencimento, o reconhecimento dos saberes e competências, os regimes de trabalho, o estágio probatório e os afastamentos. A palestrante explicou como a carreira docente no magistério federal foi afetada por alterações legislativas, com destaque para as leis 12.772/2021, 12.863/2013 e 13.325/2016. Além disso, ela pontuou que a carreira docente é afetada pela conjuntura política nacional, uma vez que sofremos as intervenções da implementação de políticas neoliberais e antidemocráticas.
A palestrante chamou a atenção para o ajuste fiscal e restrição do financiamento das políticas sociais, impostos pela EC 95. A docente da UFPA observou que “Teto de Gastos”, instituído no Governo Temer, vem sendo aprofundado no Governo Bolsonaro. Como ela explicou, isso se reflete nos cortes orçamentários nas universidades federais, que comprometem o funcionamento das universidades, assim como na carreira dos profissionais que atuam nessas instituições. Entre os impactos sobre a carreira, ela citou a suspenção dos benefícios e potenciais vantagens, devido à política de contenção de investimentos. A professora também pontuou a diminuição da oferta de concursos públicos, que gera a intensificação do trabalho devido à redução no fluxo de servidores.
Outro ponto levantado foram os possíveis retrocessos que podem ser causados com a aprovação da PEC 32/2020 (Reforma da Previdência). Esta proposta afeta diretamente a categoria do funcionalismo público federal, em que se enquadra a categoria docente da UFMG.
Diante dessa realidade, a professora Jennifer comentou a importância do processo de identificação com a categoria docente do magistério superior, que ainda não é compreendida por todos os profissionais do magistério superior. Como exemplo, ela citou o caso de professores que compreendem a carreira docente como um status complementar à sua carreira e não como a sua função principal. Na análise da convidada, a “concepção diluída” enfraquece o movimento docente, o que “impacta no que é a nossa luta por uma carreira estruturada, que respeite o professor e a professora como elemento principal de uma categoria que tem identidade”.
Nesse sentido, a professora Maria Auxiliadora reforçou a necessidade de conscientização da categoria docente da academia, para aumentar a mobilização frente ao verdadeiro “risco de extinção” a que a carreira está sujeita. “Durante a nossa graduação, a gente participou das lutas e viu os nossos professores na luta. E hoje, os nossos colegas que estão chegando ainda não conseguiram abrir os olhos para entender o quanto estamos com a nossa carreira em risco”, observou a mediadora da atividade.
Em sua fala na oficina, a professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBH UFMG+, destacou o papel do movimento sindical na conquista e manutenção dos direitos das e dos docentes. Nesse sentido, ela chamou a atenção para a necessidade de construção de uma luta que seja, verdadeiramente, coletiva e que se aprofunde na realidade da categoria. “É importante destacar e entender como as nossas entidades de representação atuam e qual é a visão e a leitura que fazem, quando se trata de ganhos imediatos ou de ganhos em perspectiva, de um ganho geral coletivo em uma perspectiva futura também”, alertou a presidenta do sindicato.
