Capes altera critérios de concessão de bolsas. Quais bolsas?
No último dia 25 de fevereiro, a página oficial do Ministério da Educação publicou notícia em que explicitou mudança na forma e nos critérios de concessão de bolsas aos programas de pós-graduação. De acordo com a nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) igualou a quantidade mínima de bolsas a que os programas de pós-graduação terão direito, independente do Colégio das áreas de avaliação (Humanidades, Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar e Ciências da Vida).
A ideia da CAPES é que a distribuição das bolsas seja mais igualitário entre as áreas. Da forma como está apresentado, o novo critério para concessão de bolsas levará em consideração a nota obtida na avaliação da CAPES, e as áreas de avaliação sairão, conforme a nota recebida, com o mesmo número de bolsas e não se o curso é das Ciências da Vida ou das Humanidades. Além disso, se limitou as perdas de bolsas ao máximo de 10% do total de bolsas concedidas. Cursos com nota 6 e 7 não terão limitação de ganhos de bolsas. Segundo o Ministério da Educação, este novo critério serve para corrigir distorções onde cursos com a mesma nota, área de conhecimento e localização geográfica tinham número de bolsas muito diferentes. As novas regras valem de março de 2022 até fevereiro de 2023.
Faremos, por hora, uma avaliação dos impasses ou paradoxos que são expostos com os novos critérios adotados. A pergunta que fica no ar após este anúncio é: quantas bolsas serão concedidas? Não há como dourar pílula neste caso: as universidades públicas e as agências de fomento, em geral, estão sofrendo um criminoso desinvestimento de verbas públicas.
Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) explicitaram que a CAPES e o CNPq perderam aproximadamente 51% da verba para financiar pesquisas nos últimos 10 anos. Este número não leva em consideração, ainda, os cortes feitos na Lei Orçamentária Anual, que retirou R$ 802,6 milhões de investimentos no Ministério da Educação, ao qual à CAPES é vinculada. Isto após dois anos de pandemia, em que a importância da pesquisa pública, gratuita e de qualidade se tornou ainda mais evidente. As novas regras de distribuição de bolsas, neste cenário, servirão apenas para distribuir as migalhas que sobraram? Qual a política do MEC para a CAPES e, igualmente, para o CNPQ recuperarem a capacidade de financiamento da ciência e da pesquisa produzidas no Brasil, na sua quase totalidade oriundas das Universidades Públicas, e o projeto de formação e permanência dos estudantes de pós-graduação?
Os efeitos dos cortes são imediatos. Pesquisa realizada pelas pró-reitorias de pós-graduação da USP, UNICAMP e UNESP, que foi divulgada no portal de notícias da UOL, evidenciou que durante a pandemia, as três universidades tiveram uma redução de 25% no número de titulações de mestrado e doutorado em 2021 em relação ao ano anterior. Os números, naturalmente, se devem também à pandemia, mas também pelos subsequentes cortes no financiamento em ciência e pesquisa que o país vem sofrendo. Além de escassas, as bolsas para a realização do mestrado e do doutorado estão estacionadas desde 2013, sem nenhum reajuste monetário, diminuindo em muito a possibilidade de sustentação e permanência dos pós-graduandos em programas de mestrado e doutorado.
Mudanças que visem equalizar e democratizar o acesso a bolsas de estudo são de suma importância. O momento que vivemos, contudo, engendra a necessidade de luta para recomposição do orçamento para a ciência, a pesquisa e a extensão pública, gratuita e de qualidade social, que está respirando, no limite, com dispositivos que escamoteiam o desmonte da Universidade Pública. Esta recomposição é uma das pautas da greve dos Servidores Públicos Federais que se avizinha, marcada para o dia 23 de março. Venha junto com o APUBHUFMG+ fazer parte desta necessária luta.
