Audiência na ALMG discute a alteração estatutária da FAPEMIG promovida pelo governo Zema

Fotos: Luiz Rocha

 Nesta quarta-feira, 20 de março, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), discutiu as consequências da alteração estatutária da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), promovida pelo Decreto nº 48.715, de 26/10/2023 do governo Zema.  A audiência foi solicitada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.  Participaram reitores e/ou vice-reitores de quase todas as universidades e institutos federais de ensino de Minas Gerais, bem como representantes da SBPC, ANPG, ABC e da própria FAPEMIG.

O decreto publicado na calada da noite e sem discussão prévia com a fundação e a comunidade científica mineira atacou profundamente a autonomia da FAPEMIG, ao determinar, que o presidente do conselho curador seja “um membro escolhido entre os servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”. Além disso, modifica a forma de escolha do Presidente e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação que passam a ser escolhidos pelo Governador.  A intervenção política na fundação é uma das maiores críticas ao decreto do governo, pois a FAPEMIG passa a ficar a mercê dos interesses e vontades do governador em exercício.

Na audiência, a deputada Beatriz Cerqueira pediu o apoio das instituições de ensino e pesquisa ao projeto  de resolução nº 27, que “susta os efeitos do Decreto nº 48.715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. O referido projeto aguarda parecer de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública.

Além disso, foi solicitado o apoio de todos à proposta da deputada estadual Lohanna de emenda constitucional que visa garantir autonomia institucional e administrativa à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais.  O requerimento já possui 20 assinaturas de deputados, mas são necessários 26 para dar encaminhamento à tramitação na Câmara.  O apoio dos presentes às duas proposições foi unânime.

Críticas à mudança na FAPEMIG

Primeiro a se manifestar na audiência, o professor aposentado da UFMG e ex-presidente da FAPEMIG, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, que fez a crítica ao decreto do governo Zema o qual classificou como ilegal, inadequada, desnecessária e que contraria as práticas próprias de governança de ciência e tecnologia. Além de refletir uma incompreensão do papel e da importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e econômico do estado de Minas Gerais. Beirão fez uma exposição sobre os pontos alterados pelo decreto, fazendo um comparativo com o antigo estatuto da Fundação. Para o professor, o decreto de Zema precisa ser revogado imediatamente e sugeriu ao governo que faça uma discussão ampla, aberta e democrática dos pontos que Zema considera problemáticos na gestão da FAPEMIG,  ao invés de resolvê-los de forma unilateral por meio de decretos.

O atual presidente do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FORIPES e reitor da Universidade Federal de Lavras, professor João Chrysostomo de Resende Júnior chamou a atenção para o fato de estar sendo discutida uma política de estado, porque governos e políticos passam e é preciso assegurar a autonomia do sistema de tecnologia e inovação que é parceiro do estado. “Trata-se de garantir a sustentabilidade do protagonismo do sistema de ciência, tecnologia e inovação do estado”.

O professor Marcelo Pereira de Andrade, reitor UFSJ, ressaltou que “A ciência não pode se subordinar a desejos e vontades políticas. Toda vez que isso acontece nos traz problemas”.  E completou dizendo que “precisamos de liberdade, autonomia para o desenvolvimento do nosso ofício que é a ciência e tecnologia, precisamos do aporte, por isso o coro aqui pela FAPEMIG, porque a FAPEMIG precisa ser composta por mulheres e homens da ciência”.  Andrade cobrou ainda respeito à ciência e à inovação e pediu financiamento, que é necessário para o desenvolvimento e independência científica. Um financiamento que seja política do Estado e não de um governo.

A vice-presidenta Regional Sudeste da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Selma Fabiana Bazan falou sobre a importância de se defender a ciência mineira, ressaltando o cenário preocupante para o desenvolvimento do país e do estado. De acordo com ela, a interferência como a do decreto estadual causa uma instabilidade no sistema que é muito prejudicial para a pesquisa e por isso deve-se lutar pela autonomia da Fapemig.

A presidente Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Cristiana Ferreira Alves de Brito reforçou o apoio da SBPC Minas à luta em defesa da Fapemig.   “A gente precisa muito do funcionamento adequado da FAPEMIG e para isso a gente precisa dos recursos que estão garantidos na nossa constituição estadual, mas precisamos também garantir a capacidade da FAPEMIG de execução desses recursos e isso está intimamente ligado à sua autonomia administrativa”, disse Cristiana

Representando a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, o Pró-reitor de Pesquisa da instituição, professor Fernando Marcos dos Reis, registrou o apoio integral da universidade ao projeto de resolução 27/2023 e à proposta de emenda à constituição “que está sendo apresentada aqui de forma muito clara no sentido de garantir a perenidade e a sustentabilidade da FAPEMIG, inclusive, com trechos que são muito relevantes, o fato da FAPEMIG, passar a ter por via constitucional, autonomia, inclusive dos recursos que serão por ela privativamente administrados, que é um trecho fundamental”, falou lembrando que hoje, dos recursos recebidos pela Fundação apenas 60% são destinados a seus projetos, os outros 40% são destinados a projetos do governo.

O Diretor de Ciência, Tecnologia e Educação do APUBH, professor William James Nogueira Lima, representou o sindicato na audiência. “A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promoveu a audiência e as entidades presentes por unanimidade decidiram apresentar uma resolução para suspender ou invalidar o decreto”, explicou o professor. Outra ação aprovada é da proposição de uma emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais, de autoria da deputada Lohanna (PV).

Diretor de Ciência, Tecnologia e Educação do APUBH, professor William James Nogueira Lima, representou o sindicato na audiência

Uma nova audiência sobre a FAPEMIG será convocada pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira, que será precedida de uma reunião com as entidades, visando ampliar o número de instituições que apoiam essa emenda à Constituição. “Eu acho que é importante a gente envolver o quadro docente da UFMG por intermédio do sindicato”, disse o professor Lima. Para ele, é fundamental explicitar as alterações feitas no estatuto, por meio do decreto do Zema, bem como expor o seu impacto para a ciência.  “Mas eu acho que está na hora de ter o engajamento daquelas pessoas que necessitam da Fapemig”, finalizou.

A audiência pode ser conferida aqui: https://youtu.be/HBHaJJIXiPs?si=LPqTfs6-7dAe8NP9