APUBH UFMG+ expôs os efeitos nocivos da PEC 32, no programa Congresso em pauta, da TV Alese
Reforma Administrava impõe uma série de retrocessos para o funcionalismo público e, por conseqüência, para o serviço prestado à população
A PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, foi o tema do programa Congresso em pauta, transmitido ao vivo pela TV Alese, emissora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, na manhã desta quinta-feira (23/09). Para conversar sobre o tema, esta edição recebeu a professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBH UFMG+, e odeputado federal João Daniel (PT/SE). O programa foi apresentado por Clécia Carla. Assista, na íntegra, no canal da TV Alese no Youtube: https://youtu.be/nX2whgD_KaI
Em sua fala, a presidenta do APUBH UFMG+ abordou os retrocessos, contidos na PEC 32, para a categoria dos servidores públicos, bem como os seus impactos para a população brasileira. A professora definiu a proposta como “uma metamorfose, uma mutação genética do Estado brasileiro para aproximá-lo ao mercado, através da diminuição da regulação. Isso se insere na lógica das privatizações”. De acordo com ela, através do sucateamento do setor público, o governo busca diminuir a atuação estatal, assim como justificar as narrativas falaciosas de uma suposta necessidade de privatizar os serviços prestados à população. “Isso apenas privilegiará, naturalmente, os bolsos das elites e contribuirá para um impactante aumento das desigualdades”, alertou a docente.
A professora Maria Rosaria explicou que, para a categoria do funcionalismo público, a PEC 32 representa um profundo retrocesso, pois precarizaos vínculos dos servidores com o Estado, retira direitos e acaba com o regime próprio de previdência. Além disso, como destacou a professora, está previsto o fim da estabilidade, o que acabará com a autonomia e independência dos servidores, que não estiverem de acordo com os governantes. Assim, através dos processos de avaliação de desempenho, será possível “se livrar do servidor incômodo, do servidor que não se adéqua aos políticos de ocasião, aos chefes nomeados politicamente, etc.”
Como apontou a representante do sindicato, o fim da estabilidade terá impactos, inclusive, para as universidades e institutos federais de ensino, abrindo caminho para a perseguição ideológica e o cerceamento da liberdade de cátedra de docentes, caso estejam em desacordo com governantes vigentes.E o eventual desligamento de servidores poderá afetar e, até mesmo, causar a descontinuidade de pesquisas científicas em andamento.
“Nós temos muitas ameaças à nossa categoria, à categoria dos servidores públicos, mas a PEC representa, na verdade, uma grande ameaça para toda a população brasileira. Porque precarizar o serviço público e precarizar o vínculo dos servidores públicos significa precarizar as atividades de acesso de toda a população e, portanto, impedir a população de ser atendida e de ter o mínimo de bem-estar social”, definiu a presidenta do APUBH UFMG+.
