A Educação precisa resistir!
O governo Bolsonaro está em evidência por ser proponente e aplicador de uma verdadeira necropolítica que já retirou a vida de mais de 440 mil pessoas no Brasil, no atual contexto de calamidade sanitária que vivemos. Isto, por si só, já seria motivo forte suficiente para invalidar seu governo. Porém, para além disso, também está na ordem do dia a imposição do desmonte do Estado, a partir do viés ideológico ultra neoliberal do governo, que quer retirar da população serviços públicos, gratuitos e de qualidade social, como saúde e educação.
Especificamente no campo da educação, é grande o pacote de maldades do governo federal. Tramita nos órgãos legislativos o PL 5595/2020 que torna a aula presencial, na educação básica e superior, “serviço essencial”. Tornar aula presencial essencial neste período de calamidade sanitária que vivemos significa que mesmo em um eventual e provável recrudescimento da pandemia no país, as escolas, institutos e universidades não poderão fechar. O cenário atual já demonstra que a reabertura das escolas sem imunização em massa significa contaminação de pessoas que integram as Comunidades Escolares e Acadêmicas.
Este cenário de desmonte da educação é enorme e se arrasta há bastante tempo. Se comparado, o orçamento do Ministério da Educação destinado às Universidades Federais, entre 2010 e 2021 teve uma redução de 37%. Estes recursos afetam os investimentos e despesas correntes, como pagamento de água, luz, segurança, além de bolsas de estudo e programas de auxílio estudantil. Em números, considerando a inflação, o orçamento do MEC para a Educação Superior em 2010 era de R$ 7,1 bilhões. Em 2021, é de R$ 4,5 bilhões. Inúmeros gestores das universidades públicas já afirmaram que com os cortes atuais, o prognóstico é o colapso do ensino, da extensão e da pesquisa pública no país, tão importante em tempos de pandemia. Não há, por parte do governo, o entendimento da básica premissa de que Educação não é gasto, é investimento.
Outro ataque que afetará diretamente a educação é a Reforma Administrativa (PEC 32), que propõe, dentre inúmeras outras medidas, o fim da estabilidade no emprego para os servidores, diminuição de salários, diminuição de concursos públicos, que tem como objetivo a privatização das empresas e serviços públicos no país. O Brasil tem, dentre sua força de trabalho, apenas 12% dos empregados brasileiros como servidores públicos, percentagem pequena se considerada a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que mostra que a média mundial de servidores por país é de 21% e em países como Dinamarca, Noruega e República Tcheca, esta média supera a casa de 34%. Os espantosos números de desempregados e trabalhadores informais no Brasil estão em tendência de crescimento, e com esta nova medida proposta pelo Governo Bolsonaro, devem aumentar ainda mais. Além disso, ao criar cargos temporários, por indicação partidária, colocará o serviço público ao sabor da política de ocasião.
Por fim, mas não menos importante, a portaria 983/2020 irá inviabilizar o desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão pelos professores da Educação Básica Técnica e Tecnológica – EBTT. A pesquisa é essencial para as respostas às questões prementes para a sociedade, como ficou evidente neste momento de pandemia. A extensão é a ação da Universidade junto à comunidade que possibilita o compartilhamento com o público externo do conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos na instituição. O aumento da carga horária docente para os professores do EBTT para a “hora relógio” (60 minutos) em lugar da “hora aula”, somado ao mínimo de quatorze horas semanais para os docentes em regime de tempo integral e o mínimo de dez horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial, mais o tempo gasto com o planejamento das aulas, correção dos trabalhos e a docência em sala, significará o comprometimento das atividades de pesquisa e extensão.
Como se vê, está na ordem do dia a precarização, inviabilização e consequente privatização da educação superior pública, de qualidade e de valor social no Brasil. É estritamente urgente que a sociedade civil como um todo, e o setor da educação em específico, se mobilize pela defesa deste direito historicamente conquistado.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
