Exoneração de presidente da FAPERJ: mais uma tentativa de interferência política na ciência
A comunidade científica do Brasil foi surpreendida ontem, 23/10, com a notícia da exoneração do presidente Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à pesquisa do Estado – FAPERJ, professor Jerson Lima Silva. Reportagem da Folha de São Paulo indica que o cargo seria passado ao ex-deputado federal do PL, Alexandre Valle Cardoso. O mesmo texto informa que a exoneração foi feita à pedido do deputado estadual do PL/RJ e secretário de Ciência, Anderson Moraes. Por detrás da saída de Silva, a tentativa de tornar uma moeda de troca político-partidária, a indicação ao cargo de presidente de uma das maiores e das mais profícuas Fundações de pesquisa do país.
Ainda que não oficializada, por meio de publicação no Diário Oficial da União (RJ), a notícia de exoneração provocou uma grande mobilização da comunidade científica brasileira em defesa da FAPERJ e do professor Jerson Lima Silva, cuja gestão, iniciada em 2019, tem sido extremamente elogiada pelo seu compromisso com o desenvolvimento da ciência, pesquisa, inovação e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Entidades como Academia Brasileira de Ciências (ABC), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e o Fórum de Reitores (Friperj) manifestaram publicamente apoio à permanência de Silva à frente da FAPERJ. A Direção do ANDES-SN também se manifestou sobre o caso.
“Sua administração à frente da FAPERJ também tem se caracterizado pela busca de uma maior integração entre as universidades, centros de pesquisa do estado e as demandas do setor produtivo. Jerson tem promovido parcerias entre o setor público e o privado, além de incentivar a transferência de tecnologia como um mecanismo de inovação. Outro ponto central de sua gestão é a modernização dos processos internos da fundação, para garantir maior agilidade na concessão de bolsas e financiamentos, assegurando que os recursos cheguem rapidamente às mãos dos pesquisadores”, destaca a carta conjunta da ABC e da SBPC.
O que acontece na FAPERJ expõe mais um grave capítulo de uma escalada nas tentativas de vários governos estaduais, especialmente os ligados à extrema direita política, de interferir na gestão das fundações de pesquisa, ao nomear seus presidentes sem consulta aos conselhos consultivos. É o que aconteceu recentemente em Minas Gerais, com a publicação do decreto nº 48.715, de 26/10/2023 do governo Zema que promoveu uma significativa alteração estatutária na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e tornou prerrogativa do governador a escolha do Presidente e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Antes do decreto, a seleção do presidente era feita por meio de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador da instituição.
Aqui também a reação foi forte e tanto as comunidades científica e universitária como políticos, movimentos sindicais e sociais uniram forças para mostrar o efeito nefasto de tal medida para o desenvolvimento e o futuro da pesquisa no estado e para cobrar a revogação do decreto. A mobilização resultou em atos públicos, em audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)e na propositura de uma proposta de emenda à constituição (PEC), de autoria de deputados do campo progressista, visando garantir a autonomia administrativa e científica da Fundação.
A PEC que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça prevê ainda que “§2º – A garantia da autonomia científica e administrativa, a que se refere o caput, pressupõe gestão por conselho curador, composto por representantes das instituições de pesquisa sediadas no Estado, ao qual competirá a deliberação sobre a política científica e administrativa, incluída a gestão financeira e patrimonial, e a indicação, por lista tríplice, do presidente do conselho e dos membros da diretoria executiva”.
Em Minas Gerais, a comunidade científica acompanha vigilante e apreensiva a tramitação da PEC, na expectativa de que o caráter democrático, autônomo e independente da FAPEMIG seja mantido e que a sua condução seja feita por pesquisadore(a)s de notório e reconhecido saber e comprometimento com a pesquisa, a ciência e a inovação. No caso da FAPERJ, espera-se ação semelhante: manter a fundação longe dos interesses políticos e atuando apenas segundo critérios éticos e científicos.
