Governo sanciona lei do Programa Escola em Tempo Integral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 31 de julho, a lei nº 2617/23 que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A medida amplia em 1 milhão o número de vagas para jornada integral nas escolas de educação básica do país em 2023 e 2024. A meta é atingir 3,2 milhões de matrículas até 2026. Serão investidos 4 bilhões de reais para que estados, o Distrito Federal e municípios ampliem a oferta de matrículas em suas redes de ensino.
O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo MEC no dia 12 de maio e o projeto de Lei (PL) 2617/23 foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2023. Com a sanção da lei, o governo tenta cumprir a meta 06 do Plano Nacional da Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014): “Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica”.
Na cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana disse que o programa é uma das principais estratégias do governo e do MEC, mas sem deixar de destacar as ações já realizadas pelo governo Lula na área da educação, desde as creches até o ensino superior, tais como: recomposição orçamentária das Universidades, reajustes da alimentação e das bolsas da Capes, entre outras ações.
“As evidências já mostraram que as escolas em tempo integral garantem uma série de benefícios para os jovens e para as crianças brasileiras”, disse ainda Camilo. Em seguida, ele elencou as vantagens da educação integral: maior chance de ingresso na universidade devido à qualidade da escola; redução dos índices de violência juvenil; redução da evasão escolar; maior expectativa de ocupação e remuneração após a formação recebida nessas escolas.
A fim de garantir as condições necessárias à ampliação das matrículas e funcionamento do ensino integral, o Ministério da Educação, segundo o seu ministro, oferecerá “assistência técnica e aporte financeiro”, para que haja formação de pessoal técnica para gestão das matrículas em tempo integral; formação de educadores e gestores das políticas públicas das escolas dos estados e municípios; fomento a editais de projetos inovadores de Educação Integral; estímulo a que as escolas integrais sejam também escolas técnicas e profissionalizantes; envolvimento das escolas com as políticas e programas públicos sociais de outras áreas do governo (esporte, saúde, cultura, tecnologia, etc); avaliar e monitorar o desempenho das escolas.
Para participar do Programa, estados, Distrito Federal e municípios devem fazer a adesão voluntária por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC. No sistema, o gestor encontra uma previsão proposta pelo MEC do número de matrículas e do valor a ser recebido. Santana ressaltou, porém, que o município pode propor outros números. Atualmente, 100% dos Estados brasileiros e mais de 90% dos municípios já aderiram ao programa.
Ao fazer o uso da palavra, o presidente Lula criticou o atraso com que as mudanças fundamentais para garantir o bem-estar e a promoção do povo brasileiro são realizadas no país, resultado em um enorme prejuízo para a população pobre. Ele criticou ainda a justificativa histórica de que tais iniciativas seriam gastos e não investimento. De acordo com o presidente, a mudança está começando pela educação que deve ser vista como o investimento mais importante a ser feito em cada cidade no estado e no país.
Lula ainda falou sobre o número significativo de crianças e adolescentes que deixaram as escolas: “talentos desperdiçados e futuros comprometidos pela falta de estudo e de oportunidades. Crianças e adolescentes que simbolizavam o descaso e o abandono a que foi submetido o povo brasileiro nos últimos seis anos”. E, completou dizendo, que “é com a universalização do acesso e no aprimoramento da qualidade do ensino que erguemos as bases de uma sociedade mais justa e menos desigual. É com a educação em tempo integral que avançamos ainda em direção ao país que precisamos construir”. Nas palavras do presidente, é obrigação investir em escola pública de qualidade para que todos tenham igualdade de oportunidades, especialmente os mais pobres, e para que a educação pública seja a referência de educação no país.
