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A previdência dos servidores após 2004 foi o tema do Seminário realizado em Porto Alegre no dia 20 de novembro. Promovido pelo Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES, o evento foi realizado pela Adufrgs – Sindical e contou com a participação de docentes e representantes de AD's e sindicatos de todo o país.

Na abertura do Seminário, José Carlos Lemos, vice-presidente da Adufrgs - Sindical destacou a importância da reflexão sobre as mudanças previdenciárias. De acordo com ele, “cabe ressaltar que o título desse Seminário “A previdência dos Servidores após 2004” não significa um direcionamento apenas àqueles que ingressaram na universidade após essa data, mas se trata de assunto de grande interesse de todos. Vale lembrar que a reforma da previdência também atingiu a aposentadoria por saúde e podia estar com risco potencial de atingir qualquer um de nós e aos pensionistas em qualquer tempo, em qualquer idade. As iniciativas do poder legislativo como as propostas da nova reforma da previdência e a institucionalização da previdência complementar são questões que, entre outras, estão em pauta no momento e merecem uma reflexão mais aprofundada por parte dos servidores”.

Gil Vicente, presidente do PROIFES, frisou o fato de que as reformas da previdência, especialmente, as emendas 20 e 41 “foram extremamente danosas para os servidores como um todo, particularmente para nós professores”. A emenda constitucional nº20 alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas normas de transição para os servidores públicos federais. Ou seja, para a aposentadoria foi estabelecida uma idade mínima e tempo de permanência no serviço público, entre outras mudanças.

Já  a emenda 41, popularmente conhecida como reforma da previdência, estabeleceu os critérios para a aposentadoria, aumentou o tempo mínino no serviço público de 10 para 20 anos e alterou a base de cálculo que passou a ser os 80 maiores salários. Antes a base era a remuneração do cargo efetivo. Clique aqui para conferir as regras de transição.

Para Elenize Cristina, vice-diretora Administrativa do PROIFES, a discussão sobre a Previdência é de extrema importância, principalmente para os servidores recém-ingressos nos serviço público. “As regras de aposentadoria vem mudando tanto, que chega a quase ao ponto de se discutir caso a caso”, frisou.

Entretanto, Francis Bordas, assessor jurídico da Adufrgs - Sindical em sua exposição sobre o “O Histórico da Reforma da Previdência”, chamou a atenção para o fato de que os professores com 40, 45 anos de idade ou com pouco tempo de contribuição podem estar certos de que na época de sua aposentadoria as regras serão outras, pois tendem a mudar a cada 5 anos.

Francis Bordas abordou 3 pontos fundamentais: “As principais mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores que ingressaram após 2004 com a dos que ingressaram antes dessa data; a situação dos pensionistas atuais e a contribuição dos aposentados frente a nova lei; um relato dos casos concretos das aposentadorias atuais que estão em vigor perante a nova lei: a aposentadoria compulsória e por invalidez”.

Apesar de todas as mudanças, todas as emendas preservam o direito à aposentadoria pelos critérios vigentes em regras anteriores, desde que preenchendo os requisitos. Isso é um direito adquirido por todos os servidores.

A previdência complementar prevista na emenda 41 e ponto de grande polêmica entre os servidores também foi abordada no evento.  João Maurício chamou atenção para o fato de que a discussão não deve contemplar apenas a aposentadoria, mas também outros aspectos da seguridade social, tais como saúde, seguro-desemprego.

Na mesa-redonda; “A posição do Proifes sobre o futuro da Previdência”, o professor José de Siqueira, presidente da Apubh, apresentou as seguintes propostas: instituição de uma auditoria cidadã da previdência; articulação dos sindicatos e centrais para que as propostas sejam efetivamente aceitas e bem sucedidas. Já Maria Cristina Martins da  Adufrgs - Sindical destacou a necessidade de unir-se para tentar dar mais dignidade aos professores. Para o professor Fernando Rodrigues da Adufc, as AD’s e os sindicatos devem ser mais propositivos e atuar mais junto ao governo para discutir a questão da previdência.