Publicado em 14/06/2012 por
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Sinopse da Proposta da Apubh

 

 

 

 

 

 

 

 

Sinopse da proposta da APUBH

a ser referendada na

Assembleia de Professores da UFMG

de 19 de junho de 2012

 

 1 - Reestruturação através do Projeto de Lei ou Medida Provisória que altera tópicos do decreto 9.4664/87 – PUCRCE mantendo a estrutura do mesmo.

2 - Manutenção de duas carreiras, Magistério Superior e EBTT, com tabela salarial única.

3 - Definição das classes por titulação com 16 níveis, exceto titular (nível único) e não- graduado da EBTT (nível único ou 16 níveis) com vencimento básico igual a 80% do vencimento básico do professor graduado (nível 1 ou nível a nível)

4 - Progressão na carreira

    1. Por obtenção de novo título preservando o nível na nova classe.

    2. Por avaliação de desempenho acadêmico para o nível sucessivo na mesma classe, com interstício de 2 anos.

5 - Adicional de 1% ao ano por Plano Anual de Trabalho e Relatório de Atividades avaliado e aprovado.

6 - Restauração da licença especial e do semestre sabático, conforme redação original no decreto 94664 de 23 de julho de 1987.

7 - Manutenção das férias anuais.

8 - Enquadramento na malha salarial (tabela de Vencimentos Básicos) observado tempo de serviço ou a equidistância em relação ao professor titular, prevalecendo o melhor posicionamento.

 

9 - Tabela de vencimentos básicos com base na titulação (classe) no nível (1 à 16) sendo o

salário-gerador o vencimento básico do Professor Graduado em regime de 20 horas s emanais e a mudança para o nível sucessivo na mesma classe, em percentual único.

10 - Correlação entre os Vencimentos Básicos do Professor Graduado, do mesmo nível, de 80%, 110%, 120% ,140% e 180%, para os docentes , Não- Graduado, com aperfeiçoamento, com especialização, com grau de mestrado, com título de doutor ou livre docente, respectivamente.

11 - Vencimento Básico em 1° de março de 2012, incluída a Retribuição por Titulação- RT- conforme emendas n° 80,81,83,84 à MP 568 substitutiva do PL 2203/2011.

12 - Vencimento básico de 40 horas igual ao dobro de 20 horas e em regime de Dedicação Exclusiva – DE igual ao triplo de 20 horas da mesma titulação (classe) e do mesmo nível (1 a 16).

13 - Vencimento Básico do professor titular equivalente ao professor nível 16 de mesma classe (titulação acadêmica).

14 - Tabelas para negociação de Vencimento Básico progressivamente ajustadas semestralmente a partir de 1° de julho de 2012 com os seguintes parâmetros de valor gerador e de mudança sucessiva de nível:

 

Data para entrar em vigor

20 horas Graduado

STEP : Mudança de nível

*1°/07 2012

R$2000,00

1%

1° /01 2013

R$2100,00

2%

1° /07 2013

R$2300,00

3%

**1° /01 2014

R$2500,00

3%

***1°/ 07 2014

R$2700,00

3%

****1°/ 01 2015

R$3000,00

3%

*Tabela emergencial (mais qualitativa que quantitativa).

** Tabela similar com teto de 40 horas da ciência e tecnologia.

***Tabela convergente com o teto de ciência e tecnologia.

**** Tabela similar à situação salarial de 1° de abril de 1987, considerando-se o valor do salário mínimo atual.

15 - Manutenção dos demais dispositivos do PUCRCE, decreto 94664/87 e do RJU Lei n° 8112/90.

 

Observação:

a) Ver texto da Minuta de Projeto de Lei ou Medida Provisória (versão enxuta revisada)

b) Ver Tabelas Salariais na página da APUBH