Suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações ocupacionais. Os esforços da Apubh.

Sindicato ingressou com ação na justiça em 21 de dezembro de 2018 em defesa dos direitos dos professores.

No final de novembro de 2018, o Sindicato foi surpreendido pelo risco de suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas) a partir da folha de janeiro de 2019.

De acordo com os comunicados e ofícios nos quais o APUBH obteve acesso, a temeridade se deu em função da impossibilidade da Universidade cumprir os prazos impostos pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão para adequação e migração de dados nos módulos de Concessão dos Adicionais – que são os sistemas de gestão e pagamento dos adicionais. O Ministério comunicou às Instituições de Federais de Ensino sobre a desativação do módulo de adicionais do SIAPENET e determinou a migração dos dados para o novo Módulo disponível no SIAPE Saúde. No último comunicado, foi determinado às Instituições que realizassem o procedimento impreterivelmente até 31 de dezembro de 2018, sob pena do antigo sistema ser definitivamente desativado.

No entanto, apesar dos esforços das Universidades, verificou-se não ser possível a realização dos procedimentos exigidos dentro do prazo noticiado. As administrações das Instituições dispenderam esforços para que o prazo fosse prorrogado por tempo razoável – porém, sem perspectiva de resultado favorável das negociações com o Ministério.

A Diretoria do APUBH e a sua assessoria jurídica realizaram duas reuniões com a Reitora e Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG no final de novembro e início de dezembro de 2018. 

No dia 06 de dezembro, foi aprovado em assembleia do APUBH, ação ordinária a ser proposta em face da UFMG e da UNIÃO, perante a Justiça Federal de Minas Gerais, com pedido de tutela de urgência, para a manutenção em folha de pagamento dos adicionais ocupacionais atualmente percebidos pelos professores, até que sejam realizados novos laudos por profissionais competentes e independentemente do prazo concedido pelo Ministério do Planejamento.  No dia 21 de dezembro, durante o recesso do Poder Judiciário Federal, entramos com a ação na Justiça, processo nº 1000121-28.2019.4.01.3800, atualmente, em trâmite na 12ª Vara  Federal.

Em 21 de janeiro, houve uma reunião da Assessoria Jurídica do Sindicato com o Diretor da 12ª Vara. Há uma expectativa de se obter uma decisão favorável concedendo uma liminar contra a suspensão do pagamento de adicionais de insalubridade, a exemplo das que já foram obtidas pelas Associações Docentes da UFRJ, UFG, UFAM.

Os adicionais de dezembro foram pagos em janeiro, mas os de janeiro (pagamento em fevereiro) foram suspensos.

É possível obter informações sobre a suspensão do pagamento de insalubridade e as ações de Associações docentes pelo Brasil nos links abaixo:

https://adufrj.org.br/noticia/insalubridade-adufrj-ganha-acao-contra-cortes/

http://www.andes.org.br/conteudos/noticia/governo-suspende-pagamento-de-adicionais-a-servidores-federais1

https://www.proifes.org.br/noticias-proifes/adufg-consegue-na-justica-liminar-contra-a-suspensao-do-pagamento-do-adicional-de-insalubridade/

https://www.proifes.org.br/noticias-proifes/adufc-sindicato-entra-na-justica-para-garantir-pagamento-dos-adicionais-de-insalubridade-periculosidade-e-irradiacao/

 

 

 

Secretaria do Apubh e Assessoria Jurídica do Apubh

 

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