Seminário da Apubh esclarece comunidade universitária sobre os impactos dos projetos de reforma estrutural

Evento faz parte de uma iniciativa do sindicato para discutir o PLP 257 e a PEC 241.

 

Servidores Docentes, técnico-administrativos e estudantes da UFMG participaram do seminário “Impactos da PEC 241 e do PLP 257 sobre os servidores públicos federais e as instituições de ensino”, promovido pela Apubh no último dia 29 de setembro, no auditório 3 do Instituto de Ciências Exatas da UFMG. A exposição do tema foi feita pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Thiago Rodarte; o coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, José Francisco Rodrigues; o Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, professor Hugo Eduardo da Gama Cerqueira e a assessora jurídica da Apubh, Flávia Mesquita.

A responsabilidade de coordenar o seminário foi do 2º vice-presidente da Apubh, professor Dalton Rocha Pereira.  Em sua fala inicial, o Pereira destacou que o seminário foi mais um evento promovido pelo sindicato para discutir o momento de mudança pelo qual passa o país por meio das propostas da PEC 241 e do PLP 257.  E ressaltou que “O governo tem aproveitado, juntamente, com a mídia para transferir a conta da má gestão histórica dos gastos públicos para o servidor público. Existe um pacote que eu chamo de maldade contra o servidor público e que é, principalmente, contrário ao quadro do avanço social que país teve desde a implantação da constituição de 1988”.

Em sua exposição, o técnico do Dieese, Thiago Rodarte explicou que quando se fala em crise ou desajuste fiscal se fala da relação entre receita e despesa pública. “Atualmente se passa por uma situação em que a despesa pública está superior a receita. O estado gasta mais do que arrecada e ele arrecada pouco, porque a economia cresce pouco. Esse é o principal problema, na minha visão, da questão da crise fiscal: o baixo crescimento econômico e a incapacidade que o  estado tem tido já há muito tempo de promover políticas que garantam o crescimento da economia no longo prazo e que garanta, portanto, que as receitas se tornem capazes de dar conta da despesa”, esclareceu Rodarte.

De acordo com o técnico, “a idéia que está sendo discutida é de que é preciso reduzir a estrutura da curva de despesas com todos os direitos que foram adquiridos desde a constituição de 88 e para dar conta da enorme dívida social do Brasil tem que se  mudar toda a estrutura dessa curva”, explicou.

O técnico do Dieese ainda alertou para o fato que na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2017 já está previsto o mecanismo da PEC 241 que visa a correção do gasto primário apenas pela inflação. Porém, de acordo com ele, a PEC 241 precisará ser aprovada para legalizar a LDO, isto porque esta juridicamente está abaixo da constituição. Em outras palavras, a lei de diretrizes nasce inconstitucional e por isso a pressão para a aprovação da PEC 241 será maior.

Finalizando sua exposição, Thiago Rodarte informou que o PLP 257 passou na Câmara sem a cobrança das contrapartidas que os estados devem dar para que seja feita a renegociação da dívida. No senado o PLP, foi denominado de PLC 54 e contém o mecanismo da PEC 241: vinculação dos gastos à inflação. Neste cenário, as vinculações de receitas referentes à saúde e educação também serão afetados.

O Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, professor Hugo Eduardo da Gama Cerqueira fez uma reflexão sobre o impacto das propostas de mudança para e na UFMG. A partir de dados de um relatório sobre a realidade da UFMG nos últimos anos, Cerqueira explicou os impactos a partir de dois pontos principais: 1) expansão da universidade (alunos, pesquisa, extensão e infraestrutura), principalmente, por causa do Reuni e que simbolizou aumento de despesas; 2) reversão do processo de expansão no que diz respeito à disponibilidade de recursos nos últimos três anos.

De acordo com o Pró-reitor, “nem sempre o que está previsto no orçamento pode ser executado, porque o governo contigencia o recurso, ou seja, pode congelar uma parte do recurso se a receita prevista não se concretiza. Daí, o governo limita o gasto”, explicou. Neste cenário, há cortes de orçamento no meio do ano e que implicam em paralisação de obras e busca por redução de despesas que não estão ligadas à finalidade da Universidade.

Flávia Mesquita, assessora jurídica da Apubh apresentou um quadro comparativo entre as propostas do PLP 257 e da PEC 241. “as medidas propostas a despeito de supostamente pretenderem estabelecer um equilíbrio fiscal prejudicam diretamente e negativamente o funcionalismo público e a própria sociedade. Assim, nesse momento sugere-se uma mobilização junto aos membros da Câmara, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entendeu ser cabível a impetração de mandado de segurança para impedir a tramitação de proposta de emenda à constituição (no caso a PEC 241/2016) somente nas hipóteses de desrespeito à cláusula pétrea ou quando o próprio processamento já desrespeita, frontalmente, a constituição. E apenas parlamentares são legitimados a impetrá-lo para esse fim. (MS 20.257/DF, relator Min. Moreira Alves)”, informou

 

A gravação do seminário será disponibilizada em breve. 

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