Nota da Diretoria sobre a MP 873: Querem acabar com os sindicatos.

A força e importância dos sindicatos na luta dos direitos dos trabalhodores é inquestionável. Grandes responsáveis em todas as democracias pelos  avanços nas leis de proteção ao trabalhador e nas garantias dos seus direitos: luta contra ambientes insalubres, salários dignos, jornada de trabalho condizente, proteção as mulheres grávidas e  que amamentam, horários de descanso durante a jornada, salário desemprego, direito à aposentadoria digna, 13º salário, férias remuneradas, entre outras conquistas. Graças aos sindicatos temos um salário mínimo e jornada de trabalho de oito horas diárias.   Em relação aos professores das Universidades Federais, isto não é diferente.  Provavelmente a metade do salário que temos hoje e as melhorias na carreira docente, foram conseguidos após mobilizações da categoria capitaneadas pelos sindicatos nas últimas décadas com diferentes governos.  Desde que assumimos, em junho de 2018, iniciamos ou continuamos várias lutas: contra o desmonte do ensino público gratuito e de qualidade, contra a destruição da pesquisa, pela liberdade de cátedra, contra a suspensão do pagamento de insalubridade, pela defesa da aposentadoria e contra a reforma da previdência.  Recentemente,  na defesa de um reajuste compatível pela CASU.

Foram vários ganhos jurídicos de ações encaminhadas pelo APUBH: como os ressarcimentos das perdas dos planos econômicos, a vitória na ação dos 3,17 % e o recente ganho na justiça da ação pelo pagamento do adicional de insalubridade cujo o pagamento foi suspenso em janeiro. Professora e professor, nestes tempos sombrios e de ataques às universidades precisamos ainda mais de um sindicato forte e atuante.

Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores na história recente (reforma trabalhista, fim do ministério do trabalho, fim da previdência social solidária e contra-reforma da previdência), o Governo Bolsonaro editou uma medida provisória na sexta-feira de carnaval. Esta medida, de forma inconstitucional, proíbe no nosso caso, que as mensalidades dos associados sejam debitadas diretamente pelo SIAPE do contracheque. Essa medida viola o princípio de isonomia já que proíbe o desconto da mensalidade via consignação, modalidade permitida para desconto de empréstimos para bancos e outras entidades privadas.  Segundo parecer do dia 07 de março da OAB, “são flagrantes os vícios materiais de inconstitucionalidade da norma editada por violar frontalmente os preceitos da liberdade sindical e da autonomia sindical. “ No mesmo parecer, a OAB afirma que “não há urgência que justifique a alteração da sistemática de contribuição sindical por meio de ato unilateral, editado sem qualquer consulta ou diálogo prévio com as entidades afetadas “ , a não ser constranger e dificultar a luta dos sindicatos pela defesa dos direitos da sua base profissional. No nosso caso em particular, é sabido por todos os colegas que os professores e professoras se associam livremente ao APUBH visando fortalecer a defesa dos direitos da categoria.

O objetivo central desta medida é dificultar a administração do sindicato, colocando barreiras para que os sindicalizados contribuam de forma espontânea para seu sindicato. Proíbe o desconto da mensalidade do contracheque via SIAPE e posterior repasse ao sindicato. Isso dificulta não apenas a gestão do sindicato, mas o pagamento das mensalidades pelos próprios associados. Além disso, os boletos bancários têm custos adicionais que serão suportados pelas entidades e trabalhadores.   Ações de inconstitucionalidade já foram propostas pela CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras típicas do Estado) e PROIFES (Federação de Sindicatos dos Professores das Instituições Federais).

A Diretoria do  APUBH se reuniu nesta quinta-feira dia 7 de março para estudar com sua assessoria jurídica medidas para lutar contra mais um ataque à liberdade de organização sindical, que tem como único objetivo, neste momento, enfraquecer a resistência dos trabalhadores à perda de seus direitos e mais especificamente, a luta pelo direito à aposentadoria e contra a reforma da previdência. 

Conclamamos a todas e a todas se juntarem a nós na defesa da nossa entidade representativa.

Diretoria do APUBH