Nota da Diretoria Executiva:Future-se: o ataque mais recente à autonomia universitária

Neste Boletim Especial, trazemos uma série de artigos e reflexões em relação ao programa “Future-se”.

Lançado na terça-feira, dia 16 de julho, o programa com linguagem empresarial propõe a “parceria” das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com organizações sociais e de fomento à captação de recursos próprios. No escopo do texto evidenciam-se as ameaças graves desta “parceria” à autonomia financeira, administrativa, acadêmica e política das IFES impactando em suas atividades de ensino, extensão e de pesquisa. O contrato de gestão entre a IFES e a Organização Social (OS) vai contra a autonomia de gestão da primeira, prevendo, entre outras coisas, pela segunda,  o acompanhamento de resultados e o estabelecimento de critérios para realização de despesas com remuneração e  para ocupação de cargos.

Na prática,  o programa desobriga o Governo Federal de repassar os recursos previstos constitucionalmente para as IFES ao propor   a busca de recursos próprios, e mais grave, submetidos ao mercado financeiro. Propõe também a criação de um fundo de investimento de natureza privada cujos recursos serão advindos de: imóveis de propriedade das IFES; prestação de serviços; pesquisas; comercialização de produtos; alienação de bens e direitos; aplicações financeiras; direitos patrimoniais; direitos de propriedade intelectual; matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu.  Se vinculadas ao programa, as IFES serão autorizadas a conceder o direito de nomear parte de seu bem a pessoas físicas ou jurídicas, em troca de compensação financeira.

Em uma situação de completa asfixia do orçamento das IFES, esta proposta evidencia uma chantagem – “privatize-se ou precarize-se“. Segundo a plataforma Observatório do Conhecimento, as áreas de ensino, pesquisa e extensão já perderam 38 bilhões de reais desde 2014. Em 2019, as IFES tiveram um corte de 2,08 bilhões e o acordo recente com o Congresso para a liberação de 1 bilhão, ainda não foi cumprido. Exemplos revoltantes foram o corte recente de energia elétrica na UFMT e as constantes entrevistas dos Reitores anunciando os fins dos recursos para manutenção das IFES já para agosto 2019. Na prática, o incentivo à captação de recursos próprios via “Future-se”, submetida aos interesses do mercado, é uma forma de privatização vinculada à perda da autonomia universitária. A óbvia consequência é o direcionamento das atividades acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) para o lucro sob o ponto de vista do mercado.

É urgente que a Comunidade Universitária se envolva nesta discussão e lute contra este gravíssimo ataque à Universidade Pública. A Diretoria do APUBHUFMG+ prepara para agosto a chamada de reuniões e assembleia para que os Professores e Professoras se envolvam mais ainda nesta luta.

Diretoria Executiva do Apubh