Nota da Diretoria: Eleições e a defesa da Universidade pública
Neste domingo temos umas das eleições mais importantes da história recente para a Universidade Pública. É consenso entre os/as dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior representados(as) pela Andifes; cientistas e educadores(as), representados(as) pelas sociedades científicas, Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que a “Lei do teto dos gastos” (EC95) inviabiliza totalmente a pesquisa brasileira e a Universidade pública de qualidade, inclusiva e gratuita. Isso foi explicitado em vários documentos e ações nos últimos meses destas entidades. Ela representa, portanto, o fim de qualquer projeto nacional de desenvolvimento e pela superação das desigualdades. Além disto, o (a) novo (a) presidente (a) influenciará diretamente a votação do orçamento federal para 2019. Lembramos que o governo Temer cancelou o reajuste do salário dos Professores e Professoras no projeto de lei orçamentária de 2019 (PLOA 2019) enviado ao Congresso para aprovação até dezembro deste ano, adiando-o para 2020. Certamente, é essencial a eleição de um (a) presidente (a) que defenda a Universidade Pública, o que nos ajudará a rever este ponto no próximo orçamento. É essencial também um presidente (a) que seja contra a proposta de Temer de aprovar a reforma da previdência este ano, nefasta aos Professores, Professoras e ao país.
Também nos ajuda a garantir nesta negociação que os orçamentos do CNPq, CAPES, Finep sejam pelo menos mantidos iguais ao de 2018 (já baixíssimos com os cortes de anos recentes) corrigidos pela inflação, como proposto inicialmente na LDO-2019 pelo Congresso. É fundamental restabelecer o financiamento da pesquisa aos valores mais altos de anos recentes, sendo indispensável o retorno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
É importante também voltarmos nossa atenção para a composição do próximo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa de Minas. Elegendo Deputados e Deputadas comprometidos(as) com a Universidade Pública, de qualidade, inclusiva e gratuita, com o financiamento da pesquisa brasileira e pela revogação da Lei do teto dos gastos (EC95). Necessitamos de Deputados e Deputadas que sejam contra os projetos que propõem a perda da estabilidade do servidor (a) público (a), incluindo Professores (as) e o fim da licença remunerada.
Cabe lembrar que temos candidatos (as) com este perfil, comprometidos com a educação superior pública, que seriam nossos interlocutores na defesa dos interesses das Instituições de Ensino Superior Públicas no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Nunca estivemos com um risco tão grande de perder tudo que construímos. Contamos com a sua participação e ação nesta luta. Bom voto.
Diretoria da APUBH
