Nota da Diretoria do APUBH: Pagamento dos adicionais ocupacionais suspensos
Conforme divulgado recentemente, o Sindicato/APUBH obteve a tutela provisória de urgência na ação coletiva nº1000221-28.2019.4.01.3800, em que se questiona a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais aos professores em razão da mudança do sistema SIAPE para SIAPE Saúde.
A decisão obtida, proferida pelo Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal, determinou à UFMG e à UNIÃO “que se abstenham de suspender o pagamento dos adicionais ocupacionais em favor dos professores da UFMG, caso o único motivo para suspensão seja a não elaboração de novo laudo e inserção de dados no módulo SIAPE Saúde, até ulterior deliberação deste juízo”.
Embora as rés, UFMG e UNIÃO, já tenham tomado conhecimento oficial da decisão, não se sabe ainda quando será efetivado o seu cumprimento para restabelecer o pagamento.
Diante disso, no dia 19 de fevereiro, Diretores do APUBH, acompanhado da assessora jurídica, Flávia Mesquita, reuniu-se com a Magnífica Reitora da UFMG e indagou-a sobre tal situação e sobre as providências que estão sendo tomadas para a elaboração dos laudos e a inserção dos dados no novo sistema. Nessa ocasião, a Reitora professora Sandra Goulartconfirmou o recebimento da decisão judicial, favorável ao APUBH, mas disse que não cabe à UFMG decidir pelo pagamento dos adicionais, e sim ao gestor do SIAPE Saúde. Relatou também que enviou a decisão judicial ao atual responsável pelo sistema para que tome as medidas cabíveis para que possa cumpri-la.
Nestes termos, não há ainda informações sobre o pagamento dos adicionais no próximo contracheque, valendo ressaltar que a decisão judicial proferida já está sendo questionada pela UFMG, através da interposição do recurso cabível para o Tribunal Regional Federal da 01ª Região, com sede em Brasília.
Ressaltamos que o APUBH e sua assessora jurídica responsável pelo acompanhamento da ação coletiva, Dra. Flávia Mesquita, estarão atentos ao trâmite do processo e do recurso apresentado pela UFMG, bem como quanto ao cumprimento da decisão proferida.
O APUBH continuará também buscando informações sobre o processo e os prazos de transferência de dados ao novo sistema pela UFMG. Conclama os e as docentes a se envolverem na discussão sobre o tema da insalubridade nas suas unidades e na Universidade, não somente na solução do problema da suspensão do pagamento do adicional, bem como em um esforço coletivo para a inclusão de docentes que mesmo trabalhando em ambientes insalubres ainda não recebem o adicional ocupacional.
Por fim, lembramos que dúvidas podem ser tiradas por ocasião dos plantões jurídicos que acontecem às segundas, de 10 às 13 e às quartas, de 15 às 18 horas, na sede do APUBH.
Diretoria do APUBH
