Nota da APUBH sobre a MP 805

Informe-se sobre o posicionamento da entidade.

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH, repudia fortemente mais um ataque desse (des) Governo aos Servidores Públicos com a edição da Medida Provisória (MP) 805, de 30 de outubro de 2017. Dessa forma,  vem a público se posicionar contrário a tal MP, que atinge diversas categorias de trabalhadores do serviço público federal.

A MP altera a Lei no 8.112/1990, modificando o Plano de Carreira e dos Cargos de Magistério Federal e afeta as correções e ou aumentos para os anos seguintes.

No caso da nossa categoria docente, há a postergação para agosto de 2019 e agosto de 2020 do pagamento das duas parcelas restantes da reestruturação de carreira já acordadas com o governo e que seriam pagas em 2018 e 2019. Além disso, há a implantação da sobretaxação da contribuição social do servidor para o Regime Geral de Previdência Social, passando a cobrança de 11% para 14%, o que somados pode representar perdas anuais de até 7% da remuneração.

A APUBH tem contactado outras entidades Sindicais para unir forças e  prosseguirmos lutando pela Categoria e pela preservação dos direitos dos professores públicos federais. Não pouparemos esforços, em conjunto com outras entidades e, principalmente com seus filiados, para derrubar a Medida Provisória 805/2017 no Congresso e também outras medidas desse Governo que tenta desmontar o serviço público federal e marginalizar o Servidor diante da Sociedade.

Ajude-nos a pressionar o governo e envie uma mensagem de desagravo aos deputados e senadores (ou acesse os links abaixo) para que discutam e derrubem a MP. A pressão popular é a mais importante ferramenta nessa luta.

 

 

A Diretoria

 

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