Mesa redonda sobre o impacto da reforma estrutural (PEC 241 e PLP 257) mobilizou docentes no campus Saúde

Evento foi realizado no auditório da Faculdade de Medicina

Cerca de 30 professores participaram da mesa redonda sobre o impacto da reforma estrutural (PEC 241 e PLP 257) no contexto da Universidade. Realizada a pedido da Comissão Permanente do Campus Saúde, a proposta da mesa foi a de realizar uma reflexão sobre o impacto da reforma no cotidiano das universidades públicas e sobre o objetivo da comunidade acadêmica de sustentar um ensino de qualidade, laico e socialmente referenciado. 

 

A mesa foi coordenada pela professora Sônia Maria Soares, vice-diretora da Escola de Enfermagem e da Comissão Permanente do Campus Saúde. As exposições foram feitas pelo professor Elias Antônio Jorge, coordenador do Comitê Permanente Preventivo de Abusos Salariais – CPPAS – Apubh/UFMG  e pela assessora jurídica do sindicato, a advogada do Escritório Geraldo Marcos Advogados Associados, Flávia Mesquita. Completando a formação das mesas, os vice-presidentes da Apubh, professores Dalton Rocha Pereira e Dalmir Francisco.

 

Iniciando os trabalhos da mesa, Dalmir Francisco, o 1º vice- presidente da Apubh, agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da participação de todos na luta para impedir o avanço da PEC 241 e do PLP 257.  “O representante pode fazer e nós estamos fazendo muita coisa, mas nós não podemos tudo. Por isso há um momento em que cada um de nós tem que sentar na frente do computador e disparar o seu protesto”, disse ao se referir ao chamado feito pelo sindicato para que os docentes enviassem e-mail aos congressistas cobrando-lhes uma atitude responsável e de luta pelos direitos dos servidores públicos.    

 

Dalton Pereira, 2º vice- presidente da Apubh destacou o fato de que se tem passado para a sociedade que a culpa dos problemas financeiros do país é do servidor público.  “E a maldade do governo é que ele amarrou uma série de medidas que penaliza o servidor publico e a sociedade  a projetos estruturantes necessários. A PEC 241 que trata da Reforma Fiscal demanda a Reforma da Previdência. É uma seqüência de maldades que o governo tem preparado para o servidor público e para o trabalhador Celetista.”, disse. Pereira ainda destacou os esforços da gestão do sindicato para combater essas injustiças, por meio de ações de conscientização, mobilização e também da criação do Comitê Permanente Preventivo de Abusos Salariais – CPPAS – Apubh/UFMG para discutir e propor ações para combater as injustiças cometidas contra os direitos dos professores. Dalton ainda lembrou que a PEC 241 e o PLP 257 foram discutidos nas reuniões do CPPAS e que o convite para participação nas reuniões é enviado para todos os filiados.  

 

O professor Elias Antônio Jorge explicou que “o PLP 257 é um projeto de lei que vai dar alívio para os estados e municípios em relação à dívida que eles têm com a União, desde que eles cumpram determinadas metas de responsabilidade fiscal, que significam necessariamente arrochar os salários dos servidores e congelar os gastos com a saúde e educação. E com isso a União dá uma franquia da dívida com os estados”.  

 

Para Jorge, “a PEC 241 tem um significado um pouco mais profundo porque não são metas normais, na verdade, essa emenda constitucional vai reconstituir o estado brasileiro criando uma nova formulação de proposta organizativa do estado brasileiro”. Para explicar sua  afirmação, o professor fez um breve relato das conquistas dos trabalhadores (direito à saúde, à educação ao trabalho e à previdência) com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e ressaltou que tais avanços estão ameaçados pela PEC 241. “Com isso deixa-se de privilegiar a proteção do cidadão para privilegiar a proteção dos interesses do Estado”, destacou Jorge.

 

Sobre o PLP 257, Flávia Mesquita, assessoria jurídica da Apubh esclareceu que este está sendo chamado de projeto de reequilíbrio fiscal e que de seus quatro capítulos apenas o segundo capítulo repercute diretamente nos direitos dos servidores públicos federais.  “O PLP tenta resguardar as finanças de Estados e municípios, principalmente, mas a União pega carona na proposta”, disse Mesquita.  De acordo com a advogada, algumas formas do PLP afetar a vida dos servidores são a proibição de aumento de pessoal e também de cargos de direção, funções gratificadas, entre outras restrições. Entretanto, Flávia alertou para o fato de que algumas alterações propostas pelo PLP são consideradas nulas de direito pleno.

 

Em relação a PEC 241, Flávia Mesquita, assessoria jurídica da Apubh explicou que a proposta visa instituir um novo regime fiscal, mas com limitação dos gastos públicos e caso o ente federal, estadual ou municipal não atinja o limite, a penalidade recai diretamente sobre o servidor público, por exemplo, por meio de congelamento de concurso público. De acordo com Mesquita, o gasto do ente público fica limitado aos gastos do ano anterior com reajuste pelo IPCA. “Tanto no PLP 257 como na PEC 241, o prejudicado diretamente é o servidor público”, afirmou.

 

 

Confira no links abaixo a íntegra da mesa redonda. 

 

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