Luta em defesa da Educação e contra destruição da Previdência marcam assembleia docente do APUBH

Categoria deliberou ainda por ações jurídicas em defesa das professoras e professores da UFMG

O APUBH realizou Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta quinta-feira (04/07), no Auditório Sônia Viegas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH/UFMG. Essa foi a oitava assembleia convocada pela atual gestão do sindicato.

A assembleia reafirmou o compromisso de luta contínua contra o projeto de destruição da Seguridade Social e do direito à aposentadoria, expressos pela PEC 06/2019. Também foi repudiado o sistemático corte de recursos promovido nas áreas de pesquisa, CT&I e educação, especialmente nas universidades e institutos federais.

Foi aprovada a participação no Novo Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação e Contra a Reforma da Previdência, convocado pelas centrais sindicais para o dia 12 de julho.Em Belo Horizonte, a concentração para o ato acontece na Praça Afonso Arinos, a partir das 17h.

Pauta de luta contra a Reforma da Previdência

Os participantes da assembleia realizaram uma análise da PEC 06/2019 e destacaram danos perversos associados asua eventual aprovação.

No final do mesmodia em quea assembleia foi realizada,a Comissão Especial da Câmara dos Deputadosaprovou o projeto de Reforma da Previdência que vai a plenário na próxima semana.A proposta desubstituição do sistema de partilha pela capitalização individual foi retirada e não poderá ser instituída por meio de lei complementar. Contudo,existe ainda a possibilidade de que seja reapresentada por meio de uma nova PEC,já no segundo semestre deste ano,por pressão dos grandes bancos privados.

A privatização da previdência ocorreu de forma parcial. Os bancos foram beneficiados com a permissãode assumirem os fundos de previdência complementar dos servidores públicos. Foi retirada a atual exigência, feita pela Constituição Federal,de que esses fundos sejam geridos por entidades sem fins lucrativoscom a participaçãodos servidores.

A assembleia destacou os riscos da desconstitucionalização da previdência. Isso permitirá que direitos previdenciários não retirados agora possam ser retirados, posteriormente, por maioria simples no Congresso, sem a necessidade de propor nova emenda à Constituição.

A assembleia também discutiu o processo de securitização usado para atrair o apoio de governadores e prefeitos para a reforma da previdência. O sistema de securitização não faz parte da proposta que segue para votação em plenário, mas continua a existir como moeda de troca. Esse sistema consiste na autorização para estados e municípios emitirem títulos da dívida pública cuja garantia para o mercado financeiro seria os recursos de seus fundos de previdência.

A luta contra a desconstitucionalização dos direitos previdenciários, contra o sistema de capitalização e a privatização dos fundos de previdência complementar, bem como o alerta sobre os riscos da securitização para a previdência social foram aprovados pela assembleia como foco das ações do sindicato.

Conscientização e combate às fake news

A assembleia apoiou a realização de ações de conscientização sobre a PEC da Previdência junto aos colegas docentes, à comunidade acadêmica e à sociedade em geral. Isso implica no combate àsfakeNews de que a população tem sido vítima, tal como as veiculadas na campanha publicitária promovida pela FIEMG. Foi aprovado que o APUBH entre com uma representação junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para que a campanha da FIEMG seja retirada de veiculação.

Em preparação ao ato do dia 12/07, aprovou-se a participação dos docentes da UFMG em ações de panfletagem e na manutenção de uma tenda montada para informar aos trabalhadores e trabalhadoras o impacto que a reforma pode causar em suas vidas. Por fim, aprovou-se informar a população quais foram os deputados que votaram a favor da reforma na Comissão Especial e, anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça.

Ações Jurídicas

A partir de informações fornecidas por Flávia Mesquita (clique aqui), assessora jurídica do sindicato, assembleia autorizou que o APUBH entre na justiça Federal contra a exigência, pela UFMG, de ressarcimento aos cofres públicos por parte de professores que receberam adicionais ocupacionais hoje contestados. Uma nota sobre esse tema foi enviada aos professores (leia na íntegra).

Sarah Campos, assessora jurídica do sindicato, apresentou a possibilidade do APUBH participar de diversas ações, em cortes nacionais e internacionais, para a defesa da liberdade de cátedra e contra os contingenciamentos de verba nas universidades públicas e institutos federais. A assembleia autorizou a participação do sindicato nessas ações. Confira mais informações no material explicativo em anexo (clique aqui).

Apoio aos estudantes

A assembleia aprovou o apoio à participação de estudantes da cidade e da UFMG no 57º Congresso da UNE, que acontecerá entre os dias 10 e 14 de julho, em Brasília. O sindicato arcará com custeio de dois ônibus, a serem preenchidos por estudantes da UFMG e por delegados de outras instituições de ensino. A proposta teve como base uma avaliação da importância da mobilização nacional dos estudantes que seguem na luta em defesa da educação e contra a reforma da previdência. No dia 12/07 os participantes do congresso se juntarão às Centrais Sindicais em um grande ato com essas pautas. Baseado nisso, assembleia reunida no auditório Sônia Viegas, entendeu que o apoio ao deslocamento dos estudantes é importante e fortalece a nossa luta em defesa da educação, contra os cortes, pelo direito à aposentadoria e contra a reforma da previdência.

lista de anexos

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