Crime humano e ambiental da Vale em Brumadinho
Sessenta e cinco mortes confirmadas, 279 desaparecidos, a flora e a fauna destruídas, centenas de propriedades soterradas. Famílias de trabalhadores e trabalhadoras em luto e com seus projetos de vida destruídos pelo rejeito da Vale. Esse é o saldo parcial em Brumadinho. Acidente? Sabemos que não. Trata-se de uma tragédia anunciada e que ocorre três anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana cujos efeitos devastadores se farão sentir por décadas. Infelizmente, a negligência, a ganância, a voracidade capitalista, a falta de respeito fizeram novas vítimas.
A Vale, nascida em 1942 criada por Getúlio Vargas como estatal para explorar um setor estratégico da economia, a mineração, foi privatizada em 1997 no Governo Fernando Henrique Cardoso por preços irrisórios com financiamento subsidiado pelo BNDES, desconsiderando as enormes reservas sob sua posse. Eleita a pior empresa em direitos humanos e meio ambiente em 2012, é responsável pela segunda vez em 3 anos por um crime ambiental-humanitário. Em 2018, a Vale aumentou em 6,5 % a extração de minério de ferro, sendo 60% do extraído, no segundo semestre de 2018. Mais minério, mais resíduos. Construída como uma barragem pequena de 18 metros, a barragem da Vale em Brumadinho quando caiu, tinha mais de 85 metros. Responsável por 30 % da balança comercial brasileira, a mineração não pode seguir tratando os seus crimes como riscos do negócio. Os 5 bilhões bloqueados pelo ministério público para as vítimas do crime ambiental são inferiores aos 5,75 bilhões de lucro líquido da Vale atribuidos aos acionistas apenas no terceiro bimestre de 2018. Os royalties pagos pelas mineradoras pela extração do minério de Ferro por ser um recurso finito foi aumentado recentemente para 3,5 % do faturamento bruto, o menor royalty do mundo. Riscos sobre vidas humanas e desastres ambientais continuam sendo minimizados para maximizar os lucros das mineradoras.
É necessário que os movimentos sociais, a sociedade civíl, as sociedades científicas, os sindicatos, as Universidades e os partidos políticos pressionem e se mobilizem para acabar de uma vez por todas com a repetição destes crimes. É necessário que as autoridades adotem uma postura ética e responsável na fiscalização e controle das atividades das mineradoras em nosso Estado. Somente servidores públicos bem remunerados, bem treinados e em número suficiente podem impedir que Mineradoras continuem colocando em risco o ambiente e vidas humanas ou destruindo-os. Precisamos de mais fiscais. A revogação da Emenda constitucional 95 (EC 95) se faz urgente para que saiamos do regime de restrição de gastos públicos e que recursos possam ser utilizados na fiscalização. É necessário que protocolos e técnicas para lidar com os resíduos da mineração sejam revistos imediatamente. É obrigatório que as tecnologias de armazenamento e reutilização do rejeito que não colocam em risco a vida sejam implementadas imediatamente. Tecnologias assim já existem e muitas delas foram desenvolvidas dentro dos laboratórios de nossa Universidade, que é pública e gratuita. É também fundamental que se busquem mecanismos para a punição dos culpados por esse crimes que ceifam vidas humanas, matam a nossa fauna, nossos rios e destroem irremediavelmente a nossa natureza. E, obviamente, é importante mencionar que a recente proposta do atual Ministro do Meio ambiente em flexibilizar as leis e licenciamentos ambientais, e portanto aflouxá-las, se mostra absurda, pois nem a atual legislação foi capaz de impedir o rastro de destruição e mortes em Mariana e Brumadinho.
O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH UFMG+ expressa publicamente a sua indignação e manifesta a sua solidariedade às famílias das vítimas desse crime. Exigimos a apuração dos responsáveis, reparo imediato aos danos socio-ambientais e às famílias das vítimas, e punição aos culpados.
Diretoria Executiva do APUBH
