CPPAS/Apubh discute correções do Reajuste salarial e impactos da PEC 241

Reuniões da Comissão foram realizadas no campus Saúde e na sede do sindicato.

 

Nos dias 30 de setembro e 06 de outubro, o Comitê Permanente Preventivo de Abusos Salariais – CPPAS – Apubh/UFMG reuniu-se com os filiados à Apubh em sua sede e no Campus Saúde para discussão sobre as correções do reajuste salarial e a PEC 241.

Os docentes que compareceram à sede da Apubh foram informados sobre o resultado da pressão feita pela Apubh e o CPPAS para a correção do erro no pagamento do reajuste sobre a Retribuição por Titulação – RT de alguns docentes inativos. O Departamento de Administração de Pessoal da UFMG – DAP informou que o pagamento da folha do mês de setembro foi feito corretamente e a diferença do pagamento do reajuste sobre a RT referente ao mês de agosto será paga na folha do mês de outubro (confira o ofício nos anexos).

Outro assunto abordado foi a revisão da nota técnica que impedia exercício da docência por professor aposentado em regime de dedicação exclusiva e por pensionista. Segundo informou a assessoria jurídica da Apubh na reunião e também em nota publicada no site do sindicato (confira), “na ocasião, o entendimento era o de que somente era lícita a percepção de vencimentos de cargo ou emprego efetivo com proventos da inatividade ou com benefício de pensão se tal acumulação também se afigurasse lícita em atividade, o que, segundo as notas técnicas, não ocorria se um dos cargos fosse em Regime de Dedicação Exclusiva”.    

Em relação à Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), o professor Elias Jorge, coordenador do CPPAS/Apubh fez esclarecimentos sobre a sua natureza e impactos sobre os servidores públicos federais. De acordo como professor, a PEC tramita na contramão da proposta constituinte de 1988, especialmente no que tange ao rompimento do conceito de seguridade e a prestação de serviços ao cidadão.  E ainda informou que as perdas para a saúde e educação serão significativas, uma vez que há a previsão de uma aplicação máxima de recursos, cujo reajuste será feito pela média da inflação.

A advogada Flávia Mesquita, assessora jurídica da Apubh apresentou um quadro comparativo entre a PEC 241 e o PLP 257 (confira nos anexos) e informou que a única ferramenta jurídica que pode ser utilizada para barrar a tramitação da PEC é um mandado de segurança. Porém, este só pode ser impetrado por um parlamentar e, ainda assim, se houver violação de algum trâmite constitucional ou cláusula pétrea, o que ainda não ocorreu.  Por isso, a advogada destacou a importância de realizar pressão sobre os parlamentares, para que votem contrariamente à PEC.  

Sobre a mobilização, o professor Dalton Pereira, 2º vice-presidente da Apubh lembrou que o sindicato já convocou seus filiados por duas vezes para que os professores pressionem, via e-mail, os parlamentares contra a PEC. Esta iniciativa de mobilização está sendo adotada também por outras entidades representativas de trabalhadores e já vem surtido efeito. Pereira informou que nova convocação será feita para o dia 07 de outubro, uma vez que a PEC será levada para votação no plenário da Câmara no dia 10 de outubro. A intenção é mostrar o descontentamento da classe docente e pressionar os parlamentares.

A Apubh continuará pressionando os parlamentares em Brasília em defesa dos direitos dos professores.

 

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