Audiência Pública da ALMG discutiu a sobrevivência da FAPEMIG

O não repasse do 1% constitucional para a Fundação compromete o futuro da pesquisa no estado

Nesta quarta-feira, dia 03 de abril,  a audiência pública na Assembleia legislativa de Minas Gerais para discussão da crise da FAPEMIG reuniu estudantes, pesquisadores (as), professores (as), técnicos(as), reitores (as) e coordenadores (as) de Instituições federais e estaduais de ensino e pesquisa de Minas Gerais. Convocada pela Comissão de educação, ciência e tecnologia da Assembleia Legislativa, coordenada pelo Deputada Beatriz Cerqueira, a audiência contou também com cerca de duas dezenas de Deputados (as), com representantes da FAPEMIG e uma representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo Estadual. Os presentes lotaram o auditório do primeiro andar e o saguão da ALMG.

A Diretoria do APUBH tem participado ativamente das reuniões envolvendo a crise na FAPEMIG, com a presença dos Diretores na plenária e a presença da presidenta do sindicato, professora Maria Stella Brandão Goulart, nas mesas da reunião pública do dia 14 de março e da audiência pública do dia 03 de abril. Ela tem participado também de reuniões com o Presidente da Assembleia conjuntamente com outros dirigentes de entidades sindicais, de instituições de ensino e de pesquisa.  Em todas as ocasiões,  a professora Stella Goulartmanifestou indignação com os cortes de bolsas de iniciação científica, o desrespeito com as instituições de pesquisa de Minas Gerais manifestado nos atrasos de bolsas e pagamento de projetos e o não cumprimento constitucional do repasse de 1 % da receita ordinária corrente para a FAPEMIG.

Na audiência do dia 03 de abril,  com duração de mais de quatro horas, foi consenso entre pesquisadores, dirigentes, estudantes e a grande maioria dos deputados,  a necessidade do cumprimento imediato da constituição estadual, além da importância estratégica da geração de conhecimento e da pesquisa para o desenvolvimento do estado, do país e a superação da crise orçamentária. 

Além do não cumprimento do artigo 212 da Constituição de Minas que dita o repasse do 1 % da receita ordinária em 12 parcelas de um dozeavos, obrigação não cumprida em diferentes governos durante os útimos anos, a lei 22929 de 2018 introduziu outra perda para a FAPEMIG. Segundo esta lei, dos 1 % das receitas orçamentárias ordinárias atribuídos à FAPEMIG, 40 % deste valor "serão destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais" , sendo que 65% deste montante ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, sob a responsabilidade da Sedectes e 15% (quinze por cento) ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, sob a responsabilidade de outras secretarias e outros órgãos. Desta forma, além dos parcos recursos, do não cumprimento do artigo 212 da Constituição estadual, uma parte importante dos recursos é utilizada para financiamentos de projetos  da secretaria de desenvolvimento econômico, outras secretarias e órgãos. A lei orçamentária ordinária para 2019 prevê para este ano o repasse de 297 milhões à FAPEMIG, sendo atualmente repassados apenas 6,5 milhões mensais, ou seja, pouco mais de 25 % do valor constitucional.

Um dos resultados da audiência pública foi a proposta de uma emenda à constituição do Estado que estabelece como crime de responsabilidade o não repasse de recursos para a FAPEMIG. Criou-se também a Frente Parlamentar em Defesa da FAPEMIG.

A Diretoria do APUBH conclama aos associados e associadas do Sindicato a se envolverem neste debate e se mobilizarem. A FAPEMIG é a nossa mais importante agência de fomento. O desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, bem como da produção de conhecimento e educação de Minas Gerais estão vinculados de forma essencial ao fortalecimento e existência da FAPEMIG.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

 

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