APUBH realiza reunião com professores da Carreira EBTT da UFMG

Um dos pontos de pauta foi a Instrução Normativa 02/2018, que pode ser usada para obrigar os professores da carreira de EBTT ao uso do ponto eletrônico.

No dia 12 de setembro próximo passado, o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa 02/2018, que pode ser usada para obrigar os professores da carreira de Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT) ao uso do ponto eletrônico. Essa instrução regulamenta o Decreto 1590/1995, que dispensou os professores da carreira de Magistério Superior (MS) da assinatura de ponto.

Na época desse decreto, a carreira EBTT não existia. Criada em 2008, pela Lei 11.784, a carreira EBTT coincide com o surgimento e expansão dos Institutos Federais. Depois, de 2008, professores de Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas Vinculadas às universidades federais também passaram a ser contratados como EBTTs.

A Lei 12772, que entrou em vigor no dia 01/03/2013, regulamentou as carreiras de magistério federal  e estabeleceu completa isonomia entre MS e EBTT. A Lei 13.325 de 2016 confirmou o princípio de isonomia ao equiparar as duas carreiras do ponto de vista salarial.

A não inclusão dos professores EBTT entre as carreiras isentas da assinatura do ponto eletrônico fere o princípio da isonomia e está sendo questionada judicialmente por sindicatos nacionais (ANDES e SINASEFE) e pela Federação de Sindicatos PROIFES. Diretores da APUBH estão em contato com essas entidades e têm acompanhado todo o processo.

A UFMG tem três escolas nas quais a maioria das professoras e dos professores pertencem à carreira de EBTT: o Centro Pedagógico, o Colégio Técnico e o Teatro Universitário. Esses professores participaram de reunião convocada pela APUBH no última dia 18/09. Na reunião estiveram presentes os quatro diretores do Sindicato que pertencem a carreira EBTT: Ana Elisa Cruz Correa e Denise Alves Araújo (Setorial de Ações Sindicais e Carreiras Docentes), Eliezer Raimundo de Souza Costa (Setorial de Direitos Humanos, Relações Étnico-Raciais, Gênero e Sexualidade)  e Helder de Figueiredo e Paula (2º Vice-Presidente).

A advogada da APUBH, Flávia da Cunha Pinto Mesquita também esteve presente. Ela apresentou um histórico das leis e dos processos de regulamentação do controle de ponto no magistério federal, além de prestar esclarecimentos aos professores e professoras. A reunião reafirmou o entendimento de que o ponto eletrônico trará dificuldades para a realização de atividades de pesquisa e extensão e serviu para a constituição de um grupo mobilizado e atento aos desdobramentos das ações de contestação à Instrução Normativa 02/2018.

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