APUBH promoveu debates sobre a Reforma da Previdência e seus efeitos sobre a categoria docente

A diretoria e a Assessoria Jurídica do APUBH se reuniram com professoras e professores da Universidade para debater a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e seus efeitos sobre a categoria docente.  Os encontros aconteceram na terça-feira (26/02), no Auditório da Faculdade de Educação (FaE/UFMG), e na quinta-feira (28/02), na Faculdade de Medicina -Campus Saúde/UFMG, sempre no horário de 11:30 às 13:30h. Novos encontros ocorrerão ao longo do mês de março, em várias unidades acadêmicas da UFMG, como forma de preparar a categoria para defender seus direitos. Outras ações estão sendo discutidas para a elaboração de um calendário de lutas articulado com demais sindicatos, movimentos sociais e populares.

Os encontros realizados na FaE/UFMG e na Faculdade de Medicina serviram para informar os docentes dos vários direitos que estão ameaçados pela proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) enviada pelo Governo ao Congresso, no dia 20 de fevereiro.

Argumentos e dados refutam as justificativas para a PEC 06/2019

No debate, as duas justificativas apresentadas pelo governo para fundamentar a proposta foram rebatidas com argumentos e dados. Assim, provou-se que o sistema atual só é deficitário por causa: 1º) das isenções que reduzem as contribuições das empresas para a previdência; 2º) da inadimplência de grandes corporações que têm grandes dívidas com o Sistema de Seguridade Social, do qual a Previdência faz parte; 3º) da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo utilizar recursos da Seguridade Social para gastos diversos 4º) cálculo que não leva em conta a cesta de impostos criados pela constituição de 1988 para sustentar a seguridade social, da qual a previdência faz parte.

Foi afirmado também que a reforma não é destinada a combater privilégios, pois penaliza todos os trabalhadores e as trabalhadores para beneficiar o sistema financeiro interessado no enorme mercado a ser criado com a instituição da capitalização como parte do sistema previdenciário e no aumento da garantia de uso do orçamento da união para pagamento de juros e amortizações da dívida.

Impactos

A advogada Sarah Campos, assessora jurídica do sindicato, elucidou os principais pontos da PEC e esclareceu dúvidas dos presentes. Clique no link abaixo para conferir os slides da apresentação utilizada pela advogada nos encontros.

Campos pontuou que a PEC 06/2019 integra um conjunto maior de iniciativas que coloca em risco não apenas a carreira dos servidores públicos federais, como a própria prestação de serviços públicos e o papel do Estado como instituição responsável pela garantia de direitos sociais. “Todo esse projeto de governo coloca a questão de qual o modelo de Estado e sociedade que se quer. Saímos de um modelo de Estado prestador de serviços públicos, para um modelo de Estado neo-liberal ou ultra-liberal, que é um Estado mínimo, onde o que vale é a iniciativa privada”, declarou a advogada.

Mobilização

Tanto membros da diretoria do APUBH, quanto docentes presentes ao encontro, apresentaram propostas de mobilização e luta contra a reforma. “Se nós não nos mobilizarmos e não formos para a rua, junto com outros sindicatos e movimentos sociais, não conseguiremos barrar essa ameaça que está se impondo sobre nós”, disse o professor Unaí Tupinambás, 2º secretário do APUBH, que depois completou: “A ameaça é real e está muito próxima da gente, já vinha com a EC95 e com a Reforma Trabalhista, e agora com a Reforma da Previdência. Era o que eles estavam almejando, tentar destruir o serviço público, criar o Estado mínimo, o neo-liberalismo radical, que não combina com a democracia. O capitalismo selvagem não combina com a democracia”.