Apubh participa de GT sobre a Funpresp

Convite foi feito pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES – Federação.

 

A Apubh – Sindicato de Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco participou na quarta-feira, 28 de novembro, da primeira reunião do GT da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe. O convite para essa reunião foi feito pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES – Federação.

O GT  contou com a presença de representantes de sindicatos filiados à Federação: Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná – SINDIEDUTEC-PR; Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás - Adufg, Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre - ADUFRGS-Sindical, (APUB-Sindicato); Sindicato dos professores das instituições federais de ensino superior da Bahia – APUB. Participaram como convidados, além da Apubh, a Associacao dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco – Adufepe e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Brasília (UnB)- Adunb.

Iniciando os trabalhos, Eduardo Rolim,  presidente do Proifes informou que  o objetivo do GT é  discutir a situação atual e futura da Funpresp e dar suporte para a atuação dos representantes dos trabalhadores na Fundação.  Rolim ainda destacou os três pontos da pauta da reunião: Avaliação do momento da Funpresp; Eleições da Funpresp em 2017 e Avaliação das discussões do Encontro Nacional do PROIFES sobre a Funpresp.

 

Avaliação da Funpresp 

A Funpresp possui hoje 2 planos (executivo e legislativo), 81 funcionários e um orçamento anual de 35 milhões de reais. 56% dos servidores elegíveis aderiram ao Funpresp, o que equivale a 36 mil adesões. A previsão, de acordo com André Nunes,membro do Conselho Deliberativo da Funpresp, a previsão é de que a Funpresp se torne em até 3 anos, o maior Fundo de previdência da América Latina.

O conselheiro do Fundo, André Nunes fez uma apresentação da fundação a partir de cinco pontos principais: aspectos legais, governança,  investimentos,  plano de benefícios  e vantagens da adesão. Sobre os aspectos legais, Nunes mencionou duas novidades: a Lei 13328/2016 que reabriu, por dois anos, o prazo para adesão ao plano dos servidores cuja entrada no serviço público é anterior a 2013. Outra mudança consta no PLP 6188 que cria a Funpresp - Federação para adesão de  estados e municípios que não possuam planos de previdência. A premissa é que a gestão seja única, mas com uma separação de caixa  para que não haja contaminação do Fundo, caso haja problemas na gestão do investimento. 

De acordo com Nunes, a Funpresp possui  um regime facultativo de adesão, porém, ao ingressar no serviço público federal, o servidor tem a adesão feita automaticamente desde novembro de 2015. Entretanto é possível cancelar a adesão em até 90 dias após o ingresso, e ainda solicitar a devolução dos valores descontados.  Nilton Brandão, tesoureiro e diretor de Aposentadoria e Previdência do Proifes ponderou que a adesão automática tem um aspecto positivo,  pois a maioria dos novos servidores não sabe que sua aposentadoria não será integral.  Porém, é necessário informar os servidores sobre a adesão automática e também da possibilidade de saída do regime. 

As modalidades dos planos de benefícios  regimes de previdência no Brasil também foram abordadas por André Nunes e podem ser resumidas da seguinte forma:

1)    Contribuição definida (CD): em que o servidor define o valor da contribuição para o fundo, mas o valor recebido com a aposentadoria depende do saldo acumulado com suas contribuições. Este é o plano da Funpresp.

2)    Benefício definido  (BD):  o servidor define previamente o valor que será recebido no futuro.  Era o plano mais utilizado antigamente.  Era o ideal para o servidor, mas não existe mais. O pagamento depende da existência do saldo, ou seja,  se não houver dinheiro suficiente  não há  garantia de pagamento daquele valor que foi definido na assinatura do contrato.  Os riscos são maiores. 

3)     Contribuição variável  (híbrido):  CD + BD

Sobre a governança da Funpresp, Nunes explicou que a gestão é feita pelo conselho deliberativo, pelo Conselho fiscal e por uma diretoria Colegiada. Ele também ressaltou que a fundação adotou o caminho da transparência com ampla divulgação de seus dados e informações.  

André também explicou que os investimentos da Funpresp são de dois tipos: um próprio e gerido pela fundação, constituído por títulos públicos federais, e que atualmente corresponde a 58% da carteira. O outro investimento é terceirizado, ou seja, gerido por fundos de investimento multimercado. Este fundo administra 42% da carteira. As empresas que compõem esse fundo participam de processo de licitação e cada instituição não pode ter mais de 20% do fundo.

Nunes ainda informou que a política de investimentos da Funpresp é feita para 12 meses, mas revista a cada seis meses. E que o servidor pode conferir online (site Funpresp - sala do participante) o extrato com o saldo de suas contribuições.

O Plano de benefícios da Funpresp e as vantagens da adesão foram os últimos pontos da apresentação de André Nunes.  Ele explicou que podem participar servidores públicos titulares de cargo efetivo, pois o interessado precisa ter vínculo com o ente patrocinador, por exemplo, a UFMG. Atualmente, a Funpresp possui 212 patrocinadores.

O servidor pode escolher a modalidade em que pretende aderir à Funpresp:  1) participante ativo normal:  com contribuição básica de 8,5; 8 ou 7,5%; direito ao benefício sobrevida, ou seja, se a previsão era de pagamento do benefício contratado por até 30 anos após a aposentadoria, porém, o servidor vive mais 10 anos, a Funpresp garante a continuidade do pagamento dos proventos.  Há também os benefícios de risco com a cobertura de invalidez permanente e pensão por morte.   A pensão por morte é  vitalícia na Funpresp e corresponde  a 70% do benefício pago ao titular do plano. Tanto a pensão como o benefício sobrevida são garantidos pelo Fundo Coletivo de Benefícios Extraordinários (FCBE).

2) participante ativo alternativo: o servidor contrata autonomamente o fundo, mas sem contrapartida da união. É a modalidade disponível para os servidores públicos cuja base de contribuição é igual ou inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.189,82); ou que tenham sido empossados até maio de 2013.

Por fim, Nunes esclareceu aos presentes que taxa de carregamento da Funpresp é de 7% e incide sobre o valor pago.  Nos fundos privados a taxa de carregamento é  menor, mas há ainda a necessidade de pagar a taxa de administração que incide sobre o valor total do seu saldo. Por isso a Funpresp é mais vantajosa neste ponto.

Bolívar Godinho,  professor Unesp explicou o funcionamento do comitê de assessoramento da Funpresp, do qual faz parte, e que é responsável por preparar pareceres para o conselho deliberativo sobre o plano de investimentos da Fundação, analisa o rendimento dos investimentos, entre outras atribuições. 

Eleições Funpresp 2017

Está aberto o edital para a eleição dos novos membros dos órgãos colegiados da Funpresp. Os órgãos colegiados são constituídos por representantes dos participantes e assistidos da Entidade. De acordo com Eduardo Rolim, presidente do Proifes, a proposta é de formar uma chapa de professores para concorrer no pleito e para isso é necessária a colaboração e mobilização dos sindicatos e associações para indicar os docentes que são elegíveis. Os principais requisitos são ter aderido ao plano há três anos, ter curso superior e experiência na área de finanças e administração.

O prazo para inscrição nas chapas é de 18 de outubro a 18 de novembro. Já as eleições ocorrerão em março de 2017. A votação é eletrônica.

 

Deliberações sobre a Funpresp

 

Dos pontos apresentados pelo vice-presidente e Diretor de Comunicação, Flávio Alves da Silva, houve uma unanimidade em relação aos seguintes pontos:

1)    Promoção de seminário sobre a Funpresp,especialmente, em instituições com maior entrada de novos professores;

2)    Realização de uma ampla campanha de esclarecimento sobre a Funpresp, sem deixar que enfatizar a posição contrária do Proifes e das entidades representativas dos servidores à reforma da previdência e também fazer a defesa pela paridade e integralidade. Deve-se deixar claro que a ação não se trata de venda da Funpresp, mas de esclarecimento para que o docente tome a decisão de aderir ou cancelar a adesão, porém de forma consciente.

3)    Promoção de encontros periódicos do GT;

4)    Publicação de uma material informativo, mas sem deixar o caráter político de defesa da paridade e da integralidade;

5)    Exigir que os representantes do governo na Funpresp seja profissionais da área, ou seja, que não sejam provenientes de indicação política;

6)    Sugerir que o presidente da Funpresp seja servidor público de carreira;

7)    Exigir transparência na informação e torná-la uma regra constante do estatuto da Fundação;

8)    Criação de um fundo para realizar um estudo sobre a aposentadoria integral e também para comparação da Funpresp com outros fundos. A proposta foi feita pelo professor Dalmir Francisco, vice-presidente da Apubh.

Houve também um consenso sobre a grande desconfiança em relação à Funpresp, por causa de uma desconfiança em relação ao governo e o futuro da previdência. Os servidores tendem a não confiar em fundos de previdência no Brasil.

Eduardo Rolim informou que, atualmente, 60% dos docentes do Magistério Superior (MS) e 80% do EBTT não têm hoje direito à aposentadoria integral. Quem tem direito são apenas 15% dos docentes na ativa. 

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