Apubh discute Art. 192 com ProRH

Na reunião do CPPAS, nesta quarta-feira (09/08), os professores foram informados sobre o andamento das negociações

A construção coletiva entre a APUBH, a administração da UFMG e os professores envolvidos, de uma resolução não-judicial para o cumprimento das decisões judiciais do inciso II do artigo 192, da Lei nº 8.112/90 foi discutida em reunião realizada, no dia 08 de agosto, na Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFMG. Participaram desse encontro, o professor Dalton Pereira, vice-presidente da APUBH, o professor Elias Jorge, coordenador do CPPAS/Apubh, a advogada Flávia Mesquita, assessora jurídica do sindicato, e a professora Maria José Cabral Grillo, Pró-reitora de Recursos Humanos da UFMG.

A proposta de negociação foi formalizada pela APUBH e o CPPAS, em ofício protocolado na Pró-Reitoria. O documento continha texto explicativo, elaborado pelo professor Jorge, sobre as perdas salariais. Entre os argumentos apresentados, está o fato de que a Retribuição por Titulação (RT) faz parte do Vencimento Básico (VB) dos Professores Pós-Graduados (PPG), portanto, este valor não deveria ser retirado da remuneração. Confira a íntegra dos textos nos anexos abaixo.

Na reunião do Comitê Permanente Preventivo de Abusos Salariais (CPPAS – Apubh/UFMG), que aconteceu na sede do Sindicato, na tarde desta quarta-feira (09/08), os professores afetados foram informados sobre o andamento das negociações.

Nota: O artigo 192, da Lei nº 8.112/90, quando em vigor, possuía a seguinte redação: “O servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento integral será aposentado: - com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado; II - quando ocupante da última classe da carreira, com a remuneração do padrão correspondente, acrescida da diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior”.

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