APUBH conversa com categoria docente sobre liberdade de cátedra, carreira e remuneração

Reunir o Sindicato com as professoras e professores para discutir os efeitos da conjuntura político-econômica do país sobre as conquistas históricas da categoria docente e da Educação  e as ameaças atuais (reforma da Previdência, adiamento do reajuste e liberdade cátedra ) foi o objetivo da ação “Lanche com APUBH: vamos falar sobre liberdade de cátedra, carreira docente e remuneração?”. A ação foi realizada no Instituto de Ciências Exatas (ICEx), na terça-feira (06/11), e simultaneamente na Escola de Belas Artes (EBA) e na Escola de Arquitetura (EA), na quinta-feira (08/11).

O “Lanche com APUBH” foi uma oportunidade de encontro da categoria para debater temas cruciais. As professoras e os professores que participaram dos encontros puderam ainda tirar suas dúvidas com as assessoras jurídicas da APUBH, a advogada Sarah Campos, que esteve presente nos no ICEx e na EA, e a advogada Flávia Mesquita, que  participou da reunião na EBA.

Liberdade de Cátedra

De acordo com Campos, a perseguição a professores e o cerceamento à liberdade de cátedra viola a liberdade de expressão e ensino, que são garantias previstas na Constituição. “Diante deste contexto, a preocupação da APUBH é de que os professores tenham canais de comunicação para orientar e enfrentar essas situações, em eventos de constrangimento, de denúncias de alunos e de assédio moral, inclusive”, apontou a advogada.

Clique aqui para conferir a análise jurídica desenvolvida pela advogada sobre Liberdade de Expressão e Cátedra.

O Sindicato está disponível para atender aos seus filiados nesses casos, oferecendo suporte institucional e jurídico. Além disso, a UFMG possui canais institucionalizados de denúncia em caso de violações de direitos humanos, como a Clínica de Direitos Humanos. Os órgãos recebem denúncias e assessoram juridicamente. Foram temas também da sua exposição a reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer e o adiamento do reajuste dos docentes de 2019 para 2020. Este último correspondente a última parcela do acordo fechado entre governos e os docentes do ensino superior federal em 2015.

Finalizado a exposição, os presentes no ICEx levantaram dúvidas e apresentaram pontos de vistas sobre os temas, com ênfase na reforma da Previdência.

Carreira-remuneração

O professor Hélder de Figueiredo e Paula, 2º vice-presidente da APUBH, presente no Encontro na EBA, observou que a reforma da Previdência foi a pauta que gerou maior mobilização popular, dentre as principais medidas de ajuste econômico propostas pelo atual governo. Na análise do professor, isso ocorreu por se tratar de uma questão que afeta toda a população. “A negação da aposentadoria como direito. Na prática, é isso”, definiu.

A advogada Flávia Mesquita apontou que, o caso dos servidores públicos federais, em especial as e os docentes do Ensino Superior, possuem regras específicas. Essas regras, ainda segundo ela, colocam em risco conquistas e direitos já estabelecidos previamente. Além disso, as condições de carreira e remuneração da categoria também são afetadas, em casos como o adiamento do reajuste salarial de 2019 para 2020, previsto na medida provisória (MP) 849/18.

Ao contrário da reunião do ICEX, a intervenção dos presentes se deu durante a exposição da advogada Flávia Mesquita.  Muitas dúvidas sobre a reforma da previdência proposta foram respondidas, principalmente em relação as regras de transição previstas. Um consenso entre os presentes foi a perversidade destas mudanças e o impacto negativo sobre os direitos da categoria. Liberdade de cátedra foi também bastante debatido, sendo mencionado a necessidade de um posicionamento da Instituição sobre este ponto, além da união da categoria em torno da defesa deste princípio, presente na constituição de 1988, nos artigos 206-2014, e inserido pela primeira vez na Constituição Federal em 1934.

Os filiados podem tirar suas dúvidas sobre esses e outros temas, nos plantões jurídicos realizados na sede do Sindicato.Para contribuir com o esclarecimento de dúvidas de seus filiados, APUBH disponibiliza um documento com mais informações sobre carreira-remuneração e aposentadoria, desenvolvido pela advogada. No arquivo, Mesquita também elucida questões referentes à liberdade de cátedra. Clique no link abaixo para conferir.