XV Encontro de advogados de servidores públicos

Aconteceu em Brasília, de quinta (19/04) a sábado (21/04), a XV Reunião do Conselho Técnico dos escritórios matriz, filiais e parceiros de Wagner Advogados Associados.

Aconteceu em Brasília, de quinta (19/04) a sábado (21/04), a XV Reunião do Conselho Técnico dos escritórios matriz, filiais e parceiros de Wagner Advogados Associados. O encontro teve como principais objetivos analisar as questões de interesse dos servidores públicos surgidas no último ano, promover trocas de experiências e planejar as ações para o próximo período.

Dentre os integrantes e parceiros participaram do evento advogados de Santa Maria, Brasília, Macapá, Aracaju, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, Vitória e Belo Horizonte, essa última cidade representada pelo escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados, na pessoa da assessora jurídica da APUBH, Flávia da Cunha Pinto Mesquita.

Algumas das pautas analisadas trataram sobre as questões na instituição do ponto eletrônico; a situação dos mandados de injunção da aposentadoria especial; a previdência complementar do servidor público; progressão para professor adjunto nos casos em que não há obtenção da titulação necessária; reenquadramento de docentes no magistério superior, na classe de professor associado; a regulamentação da convenção 151 da OIT, que assegura a proteção dos trabalhadores da Administração Pública no exercício de seus direitos sindicais, seja como filiados ou representantes de sindicatos, garantindo sua autonomia de atuação.

  

*Assessora Jurídica - Geraldo Marcos & Advogados Associados

www.gmarcosadvogados.com.br

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