Professores Aposentados novamente são notificados sobre a vantagem do artigo 192

Auditoria da CGU, regularização de dados e reposição ao erário. Confira as informações.

No tarde do dia 17 de maio, a APUBH, através de sua assessoria jurídica, tomou conhecimento da notificação em referência, encaminhada a uma professora aposentada na classe de Professor Titular, que desde a aposentadoria recebe a citada vantagem.

A notificação relata sobre a auditoria realizada pela CGU/MG na UFMG, sobre a ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº 11/2010 da SRH/MP e o acórdão proferido pelo TCU nº 2638/2015, os quais, no seu entender, determinam o pagamento da vantagem sem a inclusão da GEMAS (já extinta) e da RT (Retribuição por Titulação) em sua base de cálculo.

Relata ainda que a UFMG envidou esforços para reverter a situação, tendo sido exitosos somente em relação ao inciso I do artigo 192, da Lei 8.112/90.

Prossegue a UFMG, concluindo que a vantagem do inciso II do mesmo artigo, concedida aos professores que se aposentaram na Classe de Titular até 14/10/1996, sofrerá alteração no pagamento mensal. Além disso, informa que em razão da redução do valor pago foi apurado um débito desses professores com o erário, desde a data da edição da ON 11/2010, de 8/11/2010, até a data da notificação.

Por fim, informa sobre a abertura de Processo Administrativo para devolução dos valores supostamente devidos e que será assegurado aos professores o direito de obter cópia do processo, além de se defenderem.

Dito isso, a APUBH informa que sua assessoria jurídica já está tomando as providências para a tentativa de resolver administrativamente a questão, o que será feito juntamente com o Comitê Permanente Preventivo de Abusos Salariais, coordenado pelo Prof. Dr. ELIAS ANTÔNIO JORGE. Não sendo possível a resolução administrativa, o caminho será a propositura de ação judicial coletiva.

Para dar início às tratativas, os professores que já foram notificados e os que ainda serão deverão encaminhar à APUBH uma cópia da NOTIFICAÇÃO e da NOTA TÉCNICA recebidas. Deverão também solicitar cópia integral do Processo Administrativo de Restituição ao Erário, bem como do Processo de Concessão de Aposentadoria.

O modelo do requerimento de cópia pode ser obtido na APUBH ou com sua Assessoria Jurídica, o qual deverá ser assinado e apresentado pelo professor para protocolo junto ao DAP/PRO-RH (UNIDADE ADMINISTRATIVA III).

Após a obtenção das cópias, o professor deverá procurar a Assessoria Jurídica da APUBH nos plantões, que acontecem às segundas feiras, de 10 às 13 e às quartas feiras, de 15 às 18 horas.

Por fim, vale lembrar que o requerimento deverá ser apresentado dentro do prazo de 15 dias para manifestação, o qual conta em dias corridos desde a data da notificação recebida. Frisa também que as cópias solicitadas deverão ser retiradas pelos professores junto ao DAP em até 15 dias da apresentação do requerimento.

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